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Suposto "abuso de autoridade"

PGR cita “especulação” e arquiva pedido de Deltan para investigar Moraes

PGR arquiva pedido de Deltan para investigar Moraes
PGR apontou “falta de mínimo elemento de justa causa” no pedido feito por Deltan para investigar Moraes. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil.)

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou neste domingo (9) o pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. Gonet encerrou a ação por “falta de mínimo elemento de justa causa” para a instauração do procedimento contra o ministro.

A notícia-crime, apresentada por Deltan e dois pré-candidatos do Novo, alega que Moraes atuou de forma “arbitrária e ilegal” ao decretar a prisão de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Junior, suspeitos de ameaçar o ministro e seus familiares.

Segundo investigações da Polícia Federal, as ameaças feitas pelos suspeitos presos consistiam no envio de e-mails ameaçadores para familiares do magistrado, detalhando inclusive a rotina da família. Os autos do processo estão em sigilo. 

Na decisão, Gonet destacou que os autores da notícia-crime “deixam claro” que não tiveram acesso à íntegra da decisão de Moraes. Para o procurador-geral, o pedido foi feito com base em "especulação".

“Questionam, assim, o preenchimento dos requisitos legais de decisão a que não tiveram acesso, o que explica a falta de impugnação específica, centrada, portanto, necessariamente apenas em especulação”, disse o PGR.

Além disso, Gonet reforçou que o pedido de prisão contra os dois suspeitos partiu da própria Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, ele destacou que a legalidade da prisão já foi analisada pelo órgão.

“Assim, o crivo sobre o direcionamento do pedido de prisão já foi feito por este órgão ministerial, nos autos pertinentes, e não foram trazidos elementos inéditos que justifiquem a abertura de investigação relativa ao crime do art. 9º da Lei n. 13.869/2019”, ressaltou Gonet.

Também assinaram o pedido de investigação contra Moraes a pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, Carolina Sponza (Novo), e o pré-candidato a vereador do Rio Jonathan Mariano (Novo).

Moraes dividiu investigação do caso e se declarou impedido

No dia 31 de maio, Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Junior foram detidos pela PF, sob alegação de terem cometido, supostamente, os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ameaça e perseguição. Um dia depois, Moraes manteve as prisões preventivas e dividiu os inquéritos.

O ministro se declarou impedido de julgar os suspeitos no caso de ameaças a seus familiares, mas segue como relator no inquérito que apura possível crime contra o Estado Democrático de Direito.

Neste caso, Moraes considerou que as acusações de crime contra a democracia tem relação com o inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das Fake News”, e com os inquéritos que apuram os atos do 8 de janeiro de 2023, já relatados por ele na Corte.

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