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A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou, nesta quinta-feira (15), a queixa-crime apresentada pelo Novo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que “não há fundamento” nas acusações do partido. O partido também pedia que fossem investigados o juiz auxiliar da Corte, Airton Vieira, e o ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) da Justiça Eleitoral, Eduardo Tagliaferro.
A queixa-crime foi apresentada como base as revelações feitas pela Folha de S. Paulo de trocas de mensagens entre os dois assessores sobre a produção de relatórios em investigações relatadas pelo ministro no STF.
Na representação, a legenda apontou que Moraes poderia ter incorrido em suposto crime de falsidade ideológica para esconder que a origem das informações vindas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e usadas em inquéritos no STF foram solicitadas por ele próprio.
"Narrativa"
Gonet destacou que o “encaminhamento de material informativo” produzido pela AEED a autoridades como Moraes, que, à época dos fatos tratados era presidente do TSE, “em nada destoa das funções ordinárias da assessoria”. Além disso, o procurador-geral afirmou que o Ministério Público acompanhou as investigações conduzidas por Moraes.
“Embora a narrativa apresentada busque conferir a pecha de ‘informação falsa’ ao modo indicado de encaminhamento de relatórios, os fatos apontados, a toda evidência se subsomem à estrita esfera do ordinário”, frisou.
O procurador-geral da República já tinha defendido a conduta de Moraes durante a sessão do STF desta quarta (14). Na ocasião, ele afirmou que pôde pessoalmente verificar, tanto no STF quanto no TSE, a lisura da atuação do magistrado nos processos conduzidos por ele, com "coragem, diligência, assertividade e retidão nas decisões".
Questionamento sobre quem ordenou a produção de relatórios é "irrelevante"
O procurador-geral disse ainda que é “irrelevante” o questionamento sobre quem ordenou a produção dos relatórios, já que Moraes era relator dos inquéritos no STF e presidente do TSE.
“A referência a de quem partiu a provocação para que fossem produzidos é de todo irrelevante, sendo certo que se ligam, afinal, a quem detinha poder de polícia para atuar no âmbito das competências constitucionais peculiares da Justiça Eleitoral”, disse.
Gonet afirmou que o Regimento Interno do STF afasta a alegação de impedimento na atuação do ministro no STF e no TSE. Nesta quarta (14), o próprio Moraes disse que seria "esquizofrênico" se "auto-oficiar" ao justificar pedidos de informações à Corte eleitoral.
"Obviamente o caminho mais eficiente era solicitar ao TSE, já que a Polícia Federal, num determinado momento, pouco colaborava com investigações... Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE me auto-oficiar, até porque como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder de determinar a feitura dos relatórios", disse o ministro.
Pedido não apresentou “relevância jurídica”, diz PGR
O partido citou que os relatórios eram tratados como “ofício encaminhado" pelo setor de combate à desinformação do TSE. Para a legenda, esses relatórios deveriam ser caracterizados como falsos por terem sido produzidos a pedido de Moraes e não de forma espontânea pela AEED.
Gonet refutou o entendimento do Novo e disse que a menção a “‘ofício encaminhado’ reflete a exata atribuição da AEED”. Ele reforçou que a representação do partido “não demonstra a relevância jurídica de dizer que o ‘ofício foi encaminhado’”.
Alvos "tentavam abalar a credibilidade das instituições", apontou Gonet
Segundo a PGR, os documentos confeccionados pela AEED se “limitavam a reproduzir e a documentar o teor de conteúdo publicado em redes sociais por perfis que tentavam abalar a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira”.
“Não se cogita de falsidade do conteúdo retratado nesses documentos. Portanto, não há sequer dúvida sobre a fidelidade aos fatos que cabe se esperar de atos do tipo”, ressaltou Gonet.
Pedidos informais à Justiça Eleitoral
Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.
A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral.
As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
