A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal investigue as doações recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) via Pix que somam R$ 17 milhões, entre os meses de janeiro e julho deste ano.
A “vaquinha” foi anunciada no dia 23 de junho por parlamentares e ex-integrantes do governo que divulgaram a chave da operação dias antes das postagens pedindo doações para pagar as multas que Bolsonaro recebeu em processos judiciais.
O pedido da PGR foi confirmado à Gazeta do Povo nesta quinta (19). De acordo com a procuradoria, o pedido é para que a PF examine se os doadores da "vaquinha" estão entre os investigados pelo STF no inquérito das milícias digitais.
A procuradoria sustenta que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações atípicas nas contas do ex-presidente, com 769 mil transações realizadas durante o período. Embora as doações sejam atribuídas a uma campanha de arrecadação nas redes sociais, senadores que apresentaram a representação alegam possível conduta ilegal e solicitam diversas providências.
Apesar de aceitar as alegações dos parlamentares, o subprocurador da República, Carlos Frederico, criticou os pedidos de abertura de novos inquéritos feitos diretamente ao STF. Segundo ele, a legislação processual penal não permite que terceiros sem conexão com os fatos apresentem tais pedidos.
“Uma vez que, a cada novo pedido incidental, o órgão ministerial tem de, preliminarmente, examiná-lo e, sendo o caso, impugná-lo, uma vez que é objeto de apreciação judicial, com possibilidade de acolhimento”, escreveu no pedido ao STF.
O subprocurador-geral reiterou, ainda, que encaminhar comunicações de crimes diretamente ao STF viola o sistema acusatório e é frequentemente utilizado por motivos midiáticos. O procedimento usual seria encaminhar a representação ao Ministério Público. O pedido de encaminhamento à Polícia Federal será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito na Corte.
Na época da divulgação da “vaquinha”, a defesa de Bolsonaro afirmou que os valores foram “provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”.
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