A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta sexta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ser contra a anulação da condenação do ex-presidente Lula no processo do tríplex do Guarujá por causa de uma suposta parcialidade do ex-juiz e atual ministro Sergio Moro. A manifestação de Raquel Dodge ocorreu em função do pedido da defesa de Lula para anular a sentença com base nas conversas atribuídas a Moro que foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
Na próxima terça-feira (25), a 2.ª Turma do STF julga o pedido da defesa de Lula para anular sua condenação usando como argumento a suposta parcialidade de Moro no julgamento. O habeas corpus pedindo a suspeição de Moro já tramitava no Supremo antes mesmo da divulgação das supostas conversas pelo Intercept. Contudo, esse conteúdo foi acrescentado no pedido dos defensores do ex-presidente.
Caso o habeas corpus seja concedido pelo STF, Moro será declarado suspeito para julgar o ex-presidente. E Lula será libertado. Ele está preso desde abril do ano passado em Curitiba para cumprir pena de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os argumentos de Raquel Dodge contra a anulação da sentença
Na petição apresentada ao STF, Raquel Dodge afirma que a alegação de suspeição de Moro se ampara em argumentos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente [Lula], ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida", diz a procuradora-geral no documento. "Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada.”
Raquel Dodge cita ainda que, sem uma aferição oficial, é impossível dizer se as supostas conversas de Moro com outros integrantes da Lava Jato foram alteradas ou editadas. Segundo ela, isso produz um elevado grau de incerteza que impede que as mensagens sejam usadas como evidência para corroborar a alegação de suspeição de Moro.
A procuradora-geral da República também demonstrou preocupação com a possível forma como as supostas mensagens foram obtidas, por meio da invasão criminoso dos telefones celulares de Moro e de integrantes do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com ela, se esse for o caso, isso fere a garantia constitucional à privacidade das comunicações e caracteriza “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”. “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, diz Raquel Dodge na petição encaminhada ao STF.
