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A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai incluir uma cláusula nos acordos de não persecução penal (ANPP) obrigando os réus acusados pelos atos de 8 de janeiro – que aceitarem os termos – a participarem de um curso sobre democracia. O curso também vai tratar sobre Estado Democrático de Direito e golpe de Estado com aulas presenciais e duração de cerca de dez meses.
"A ideia é despertar essas pessoas, mostrar que o golpe de Estado não é uma coisa boa para o Brasil. O objetivo é abrir a cosmovisão dessas pessoas e tirá-las da alienação", afirmou o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos em entrevista ao portal UOL. Santos é o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), responsável por formular os critérios dos acordos.
O acordo poderá ser negociado com réus acusados de associação criminosa e incitação das Forças Armadas, com pena de até 4 anos. Este critério abrange 1.156 pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e foram presas no dia 9 de janeiro. Até o momento, mais de 200 réus procuraram a PGR para fechar acordos de não persecução penal.
Na negociação, o acusado confessa os delitos que cometeu para evitar processos judiciais e, assim, não será julgado ou preso. Os investigados que optarem pelo ANPP também devem pagar uma multa, que será fixada pela Procuradoria, e cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais pelo período de dez meses.
O subprocurador-geral afirmou que os acordos serão ofertados aos acusados a partir da próxima semana. Segundo Santos, não haverá prova ao fim do curso, que será acompanhado por um "bedel" no local para aferir a frequência dos alunos. Quem cumprir todas as regras, não perderá a condição de réu primário. Os acordos de não persecução penal precisam ser homologados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
