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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (27) pela manutenção da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Procuradoria, Torres estava "ciente" da possibilidade de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
A Procuradoria considerou que existem "indícios consistentes" que evidenciam "condutas omissivas" do ex-secretário. Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva, embasados na garantia da ordem pública, agora robustecidos com os novos elementos de prova", escreveu o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, que assina o documento.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Torres após os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro por suposta omissão. Ele está preso desde 14 de janeiro, quando voltou dos Estados Unidos, onde passava férias com a família. No início deste mês, a defesa do ex-ministro da Justiça havia solicitado a revogação da prisão preventiva. Após o pedido, Moraes determinou que a PGR opinasse sobre o pedido antes de decidir sobre o tema.
"Ao sair do país, mesmo ciente de que os atos ocorreriam no dia 8 de janeiro, vislumbra-se que Anderson Gustavo Torres, deliberadamente, ausentou-se do comando e coordenação das estruturas organicamente supervisionadas pela pasta que titularizava, fator que surge como preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos em comento", diz a manifestação.
A PGR também citou no parecer a minuta encontrada na casa de Torres, que sugeria a instauração do estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após as eleições de 2022. O ex-secretário afirmou em depoimento à Polícia Federal que o documento seria descartado e que não tem qualquer fundamento legal.
No entendimento da PGR, "ao contrário do que o investigado [Torres] já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa".
"Por todo o exposto, o Ministério Público Federal, objetivando proteger a ordem pública e a instrução criminal (artigo 312, CPP), requer a manutenção da prisão preventiva de Anderson Gustavo Torres, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, sem prejuízo de nova avaliação como avançar das investigações", afirmou Santos.
