PGR defende que STF reconheça omissão de governos na proteção ambiental

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A procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, defendeu nesta quinta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja reconhecida a omissão dos governos estaduais, municipais e federal na proteção do meio ambiente. A Corte começou a julgar três ações em que partidos políticos questionam medidas do governo Bolsonaro para o meio ambiente.

As legendas cobram também a elaboração de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal. No parecer, a procuradora apontou a existência de um "estado de coisas inconstitucional" em todas as esferas políticas brasileiras na área ambiental.

Para Elizeta, embora o atual governo tenha adotado medidas de combate às queimadas e ao desmatamento, o país tem histórico de "negligência ambiental", e as medidas precisam ser implementadas continuamente, informou a Agência Brasil.

"Estamos diante de uma emergência climática, que ameaça direitos individuais, sociais, ambientais e econômicos. Os efeitos da crise climática já se fazem presentes, como podemos sentir nos últimos anos, e para o seu futuro espera-se o seu progresso e cumulativo agravamento", afirmou.

Após a manifestação da procuradora, o julgamento foi suspenso. A data da retomada da análise do mérito ainda não foi definida. O relator, ministro André Mendonça, ainda não apresentou seu voto.

Nesta quarta-feira (6), o STF ouviu as sustentações orais da Advocacia-Geral da União (AGU), dos partidos e de entidades envolvidas no processo. Das três ações analisadas, a primeira foi protocolada pelo Psol, PSB, PT e Rede Sustentabilidade (ADPF 857); a segunda foi apresentada pela Rede (ADPF 743); e a terceira foi ajuizada pelo PT (ADPF 746).