PGR defende que STJ aguarde decisão do Supremo antes de julgar recurso de Lula

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (2), a Procuradoria Geral da República (PGR) defende que a defesa seja avisada com antecedência da data do julgamento envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A 5.ª Turma do STJ deve julgar nas próximas semanas um recurso contra a condenação do petista no processo envolvendo o tríplex no Guarujá.

A PGR também defendeu que o caso seja suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um recurso da defesa, que pede que seja garantida a sustentação oral no STJ, ou seja, para que a defesa seja ouvida na sessão antes de os ministros votarem. O pedido dos advogados de Lula está na pauta de julgamento no plenário virtual da Segunda Turma do STF, que é responsável por julgar os casos envolvendo a Lava Jato. Por ser um julgamento virtual, os ministros podem publicar seus votos entre os dias 12 e 23 de abril.

O recurso que está para ser analisado pela 5.ª Turma do STJ já foi negado de forma monocrática pelo ministro Felix Fischer, que é o relator da Lava Jato na Corte. A defesa de Lula recorreu desta decisão com um agravo regimental, que deve ser julgado pelo colegiado. Esse tipo de recurso não precisa ser pautado com antecedência para julgamento. Por isso, a defesa pediu para ser avisada antes, para poder acompanhar a discussão.

A turma vai decidir se Fischer poderia ter decidido sozinho sobre o recurso de Lula. Caso os ministros considerem que deveria ter havido decisão colegiada, podem entrar no mérito do recurso. A defesa aponta ilegalidades na condenação e pede, alternativamente, redução de pena.

Os advogados pediram, ainda, na semana passada, que o STJ anule a condenação e mande o caso para a Justiça Eleitoral. O pedido foi feito com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que crimes comuns cometidos junto com crimes eleitorais devem ser investigados e julgados pela Justiça Eleitoral, não pela Justiça Federal. Segundo a defesa de Lula, há menções de suspeitas de crimes eleitorais no processo do tríplex.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado, cumprindo uma pena de 12 anos e um mês de prisão imposta em segunda instância no caso do tríplex. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.