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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG). O pedido para afastar os sigilos do parlamentar foi feito pela Polícia Federal e atinge também assessores e ex-assessores. A manifestação da PGR foi encaminhada para o gabinete do ministro Luiz Fux, relator do caso.
Em novembro do ano passado, dois ex-assessores acusaram Janones de solicitar parte de seus salários para cobrir gastos de campanha, prática conhecida como rachadinha. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles.
"No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal", disse vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
Na manifestação, a PGR também concordou com o pedido de mais prazo para a conclusão das investigações. No início de dezembro, Fux acatou o pedido da Procuradoria e abriu o inquérito contra o deputado para apurar as denúncias de "rachadinha" em seu gabinete. Na ocasião, o magistrado determinou que a PF deveria realizar as diligências necessárias para investigação no prazo de 60 dias.
No dia 30 de janeiro, a PF encaminhou um relatório ao STF e apontou que as “diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado federal André Janones”.
Janones nega qualquer irregularidade. “Me causa estranheza a PF pedir a quebra de meu sigilo fiscal e bancário, sendo que eu já os coloquei à disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido”, disse o parlamentar no mesmo dia, no X.
