PGR defende rejeição de queixa-crime de Bolsonaro contra Lula por suposta difamação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta difamação e injúria. A manifestação foi encaminhada neste sábado (16) ao gabinete do ministro Luiz Fux, relator do caso.

Em outubro de 2023, Bolsonaro acionou o STF contra uma declaração feita por Lula durante o lançamento da Lei Paulo Gustavo, realizada no dia 11 de maio. O petista vinculou o ex-mandatário a uma casa da família do tenente-coronel Mauro Cid nos Estados Unidos.

"Nós vamos tentar provar a corrupção que houve neste País, para que o povo brasileiro saiba quem é que praticou corrupção nesse País. Agora mesmo acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de 8 milhões de dólares não é para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, o paladino da ignorância, o paladino do negacionismo", disse Lula na ocasião.

No último dia 5, Fux solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. A iniciativa é praxe antes da decisão do relator, que deve decidir se aceita ou não prosseguir com uma ação penal. Gonet apontou que, neste caso, Lula está protegido pela imunidade do cargo prevista na Constituição. O PGR defendeu a “extinção” do pedido por “ausência de condição de procedibilidade”, informou portal g1.

“Na visão do Ministério Público Federal, as condutas narradas, por serem estranhas as suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato”, disse Gonet no parecer.

A defesa de Bolsonaro afirmou na queixa-crime que Lula fez “ilações sem qualquer lastro com a realidade”. Segundo os advogados, a casa citada pelo chefe do Executivo pertence a Daniel Cid, irmão do tenente-coronel, e foi comprada por US$ 1,7 milhão, no sul da Califórnia. Mauro Cid é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Para a defesa, “é inegável que a intenção por trás da fala do ora Presidente da República era atingir pessoalmente” Bolsonaro e sua honra, "como vem fazendo desde que assumiu seu mandato". O ex-presidente pediu que Lula seja obrigado a se retratar pela “fala ardilosa”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.