PGR defende retorno do X após cumprimento de ordem de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou nesta terça-feira (8) que defende o retorno do X, após o cumprimento das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer enviado ao STF, divulgado pelo Estadão, Gonet afirmou que com o pagamento das multas, não há mais razão para manter o bloqueio.

O procurador ainda destacou, segundo o jornal, que os motivos da suspensão foram superados e que, neste momento, não há motivos que impeçam o retorno das atividades da empresa.

A X Brasil Ltda, empresa que representa no Brasil a rede social X, efetuou no dia 4 de outubro o pagamento das multas de R$ 28,6 milhões impostas por Moraes para desbloquear o acesso à plataforma no país. Com isso, pediu novamente a Moraes o fim da suspensão, determinada em 30 de agosto.

O retorno do X agora depende de uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ele pediu a manifestação da PGR sobre o bloqueio, após o cumprimento das multas.

Moraes havia feito três exigências para a volta da rede: o pagamento das multas (inicialmente estipuladas em R$ 18,3 milhões, depois elevadas para R$ 28,6 milhões); a nomeação de uma representante legal com “amplos poderes” para receber as ordens do Judiciário; e o bloqueio de perfis que, segundo o ministro, estavam expondo delegados da Polícia Federal a ameaças.

Entre executivos da empresa, havia a percepção de que Moraes não iria liberar a plataforma antes das eleições municipais.

Na decisão que suspendeu o X, ele acusou a plataforma de permitir “divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito, violando a livre escolha do eleitorado, ao afastar as eleitora e eleitores de informações reais e corretas”.