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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado. A estadia ocorreu entre 12 e 14 de fevereiro, dias depois de o ex-mandatário ter o passaporte apreendido.
De acordo com a PGR, o documento foi enviado na noite de quinta-feira (4) à Corte e não será divulgado porque está em segredo de Justiça, informou a Agência Brasil. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para a Procuradoria opinar sobre as explicações de Bolsonaro para o episódio.
As imagens de Bolsonaro na representação diplomática foram divulgadas em 25 de março pelo jornal norte-americano The New York Times. A defesa disse ao STF que é “ilógico” supor que visita do ex-presidente à embaixada da Hungria fosse tentativa de fuga.
“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga… A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, disse a defesa ao ministro.
Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, o ex-mandatário estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão. O passaporte de Bolsonaro foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder após as eleições de 2022.
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