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A Procuradoria-Geral da República (PGR) fechou 13 novos acordos de não persecução penal (ANPPs) com réus acusados de participar dos atos de 8 de janeiro. Os acordos foram enviados para homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ao todo, 28 acordos já foram oficializados.
Os 13 réus concordaram em pagar multas de R$ 5 mil e R$ 20 mil, prestar 300 horas de serviços comunitários, participar de curso sobre Democracia e a deixar de manter contas em redes sociais abertas. A confissão do crime de incitação e associação criminosa é condição para o fechamento dos acordos.
Ao todo, 1.125 denunciados tiveram as ações penais interrompidas, para que o Ministério Público Federal (MPF) analise a situação de cada um e defina se eles preenchem os requisitos para o fechamento de ANPPs. Segundo a PGR, além dos 28 termos já assinados e enviados ao STF para homologação, 93 minutas foram encaminhadas às defesas e outros 126 casos estão sendo analisados pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea).
