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A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (3). Em parecer enviado ao ministro, a subprocuradora Lindora Araujo afirmou que a investigação da PF sobre a inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde de que Bolsonaro e sua filha Laura teriam sido vacinados no Brasil não tem indícios minimamente consistentes para vincular o ex-presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aos supostos crimes cometidos.
O órgão descarta que tenham participado do ato como coautores e partícipes e imputa as infrações ao ajudante de ordens de Bolsonaro, o coronel Mauro Cid. “Diversamente do enredo desenhado pela Polícia Federal, o que se extrai é que Mauro Cesar Barbosa Cid teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, diz o documento.
“Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos”, reforçou a subprocuradora Lindora Araujo.
No parecer, ela ainda ponderou que o ex-presidente e sua família tinham passaporte diplomático e, com ele, não precisariam comprovar vacinação contra a Covid para entrar nos Estados Unidos. As investigações da PF mostraram que os dados falsos foram inseridos no ConecteSUS em 21 de dezembro, e retirados no dia 27, pouco antes do embarque de Bolsonaro e sua família em direção à Flórida, no final do mandato presidencial.
A PGR diz que, em tese, Bolsonaro e Laura não teriam sido cobrados a apresentar o cartão de vacinação para entrar nos EUA. “A despeito da emissão de certificados de vacinação contra a Covid-19 por meio do aplicativo ConecteSUS, não há, no arcabouço informativo, nenhum indicativo de que, de fato, Jair Messias Bolsonaro orientou-se e atuou em benefício próprio ou de sua filha Laura Firmo Bolsonaro, em relação a fatos e situações que necessitavam dos referidos comprovantes de vacinação”, diz a PGR.
O órgão ainda registra que Mauro Cid gerenciava a conta de Bolsonaro no portal do governo, que dá acesso ao sistema que emite o certificado de vacinação. A investigação da PF mostrou indícios de que o ajudante de ordens teria entrado no sistema para isso.
Outro argumento da PGR é o fato de que Bolsonaro sempre disse que não se vacinou. Uma eventual autorização para inserir dados falsos de que teria tomado a vacina seria “desnecessária”, “absolutamente paradoxal” e, caso revelada, traria a ele “prejuízo político irreparável, justamente no ano em que concorreria a um novo mandato como Presidente da República”.
Lindora Araujo ainda opinou contra a busca e apreensão contra Michelle por considerar que o único elemento que a vincularia aos supostos crimes é o fato de ser mãe de Laura. Afirmou que o pedido da PF se baseia ainda em “meras conjecturas e presunções”, em referência à suspeita de que interessaria a Bolsonaro e Michelle emitir um cartão falso para a filha na véspera da viagem aos Estados Unidos.
Moraes descartou todos esses argumentos. Autorizou a medida contra Bolsonaro por considerar que não seria “crível” que Mauro Cid teria arquitetado o esquema.
“É fato notório que Mauro César Barbosa Cid, investigado nestes autos, exerceu o cargo de ajudante de ordens do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, nos termos da Lei 1.608/52, executando as suas determinações pessoais. Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L. F. B. [Laura Firmino Bolsonaro], sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial”, justificou o ministro.
Moraes, no entanto, concordou com a PGR de que não deveria ser autorizada a busca contra Michelle, pedida pela PF. Disse que não haveria “condições intersubjetivas” com os outros investigados, nem descrição da conduta específica dela no caso.
Mesmo assim, segundo Bolsonaro, a PF teria, durante a operação em sua casa em Brasília, fotografado o cartão de vacinação de Michelle, que se vacinou nos EUA em 2021. Ao relatar a ação numa entrevista à Jovem Pan, o ex-presidente quase chorou ao contar o que teria ocorrido. “Acharam o cartão de vacina da minha esposa, a Michelle... é... tiraram a fotografia, a suspeita era de fraude. Ela foi vacinada em 2021 nos Estados Unidos”, disse, já com a voz embargada.
“Eu chamo de operação para te esculachar. Poderia perguntar sobre vacina para mim, cartão, responderia sem problema nenhum. Agora, é uma pressão enorme, 24 horas por dia, o dia todo, desde antes de assumir a Presidência até agora, não sei quando isso vai acabar. Por que fico emocionado? Mexeu comigo, sem problema. Quando vai para esposa, para filhos, aí o negócio é... desumano, desumano”, afirmou em seguida.
