PGR foi contra busca em gabinete de Gayer na Câmara dos Deputados

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O procurador-geral da República Paulo Gonet se opôs à realização de buscas no gabinete do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) na Câmara dos Deputados. Em resposta a uma consulta feita pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos mandados de busca e apreensão contra Gayer no âmbito da Operação Discalculia, Gonet disse faltar “robustez” para legitimar eventuais buscas dentro do Congresso.

Gayer foi alvo da operação da Polícia Federal na manhã de sexta (25), por suspeita de desvio de recursos da cota parlamentar a que tem direito. A ação da PF aconteceu em dois endereços do deputado, um em Goiânia e outro em Brasília, mas não incluiu seu gabinete na Câmara dos Deputados.

Antes de determinar a ação da PF, Alexandre de Moraes consultou a PGR sobre a operação, e indicou que o gabinete de Gayer também seria alvo de busca e apreensão. O procurador-geral da República não concordou. No documento em resposta a Moraes, Gonet cita o risco de tensão entre os poderes diante de uma eventual ação de busca e apreensão realizada no ambiente parlamentar, que indicaria uma “significativa interferência de um Poder sobre a sede de outro Poder”.

Segundo o procurador-geral, as informações levantadas pela investigação até aquele momento não mostravam que a medida fosse necessária e indispensável. “A interferência física sobre repartições do Congresso Nacional exige robustez de maior magnitude na descrição de fatos que convençam da sobrelevada relevância da medida para os fins da investigação”, diz o despacho da PGR.

As investigações que levaram à Operação Discalculia apontam que a verba da cota parlamentar de Gayer era destinada a uma organização da sociedade civil de interesse público (oscip) pelo deputado e assessores, que também foram alvos da ação. No total, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão expedidos Moraes, em Brasília e nas cidades goianas de Goiânia, Cidade Ocidental, Valparaíso de Goiás e Aparecida de Goiânia.