PGR instaura mais três inquéritos para investigar responsáveis pelos atos violentos no DF

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quinta (12) a instauração de mais três inquéritos para apurar os responsáveis pelo protesto que culminou com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes no último domingo (8), em Brasília. As novas investigações seguem uma nova metodologia de trabalho para identificar e responsabilizar os executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas.

Os novos inquéritos serão coordenados pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, no âmbito do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos instituído nesta quarta (11). As petições já foram enviadas à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e visam tornar a investigação mais ágil para a apresentação de denúncias nos casos em que ficar comprovada a prática de crimes pelos envolvidos.

Carlos Frederico Santos explica que o objetivo final é assegurar a condenação dos autores dos atos criminosos, respeitando o devido processo legal. “É importante prestar celeridade às investigações e, para isso, é necessário equacioná-las e organizá-las a fim de que as condenações não se afastem da contemporaneidade dos fatos, de forma a permitir o efeito pedagógico da resposta do Estado aos atos criminosos, garantindo-se o devido processo legal”, disse.

Segundo a Procuradoria, serão investigadas as práticas de crimes como terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.

Crimes de multidão com responsabilização individual

O subprocurador-geral da República explica, ainda, a necessidade de se estruturar a apuração nestas novas quatro frentes de trabalho no que se trata dos chamados “crimes multitudinários”, praticados por multidões que se caracterizam pelo estabelecimento de “vinculo subjetivo” entre pessoas que podem até não se conhecer, mas que atuam de forma conjunta para uma mesma finalidade. Ele destaca que todos devem ser “rigorosamente responsabilizados por seus atos”.

Nas petições, foram indicadas diligências e providências como o compartilhamento de provas com outros órgãos de investigação e o envio de pedidos de informações aos gestores de redes sociais como Facebook, TikTok, Twitter e Instagram, muito utilizados para a troca e divulgação de informações.

O pedido é para que as plataformas forneçam a relação de perfis de usuários que foram reconhecidos como “difusores massivos de mensagens atentatórias ao regime democrático, ao resultado das eleições e aos Poderes da República”, completa Carlos Frederico Santos.

Investigação contra deputados já diplomados e Ibaneis Rocha

Além dos três novos inquéritos pedidos nesta quinta (12), o subprocurador instaurou representações contra os deputados diplomados André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP) por incitação aos atos de violência e vandalismo registrados em Brasília.

De acordo com o MPF, postagens feitas por eles em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, por violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito ao impedir ou restringir o exercício dos Poderes constitucionais.

Outro inquérito, ainda, pediu a abertura de uma investigação sobre a conduta do governador Ibaneis Rocha (MDB), afastado temporariamente das funções pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O corre sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a instância responsável por apurar crimes cometidos por governadores.

Neste mesmo inquérito, a PGR também menciona o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e outros dois ex-dirigentes da Polícia Militar, com o objetivo de apurar se houve falha ou omissão dessas autoridades na contenção das pessoas que invadiram e depredaram os prédios públicos.