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A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou, nesta segunda-feira (2), novas propostas de acordos de não persecução penal para mais 25 pessoas denunciadas por incitação aos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro.
Os acordos foram elaborados para os denunciados por crimes com penas que não alcançam os 4 anos de reclusão. Segundo a PGR, dos 1.125 denunciados por crimes com penas a mais de 4 anos, 301 já manifestaram interesse em assinar o termo.
Para firmar o acordo, o réu precisa confessar que cometeu os crimes e assumir o compromisso em prestar serviços à comunidade, além do pagamento de multa - neste caso o valor varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil - e ainda participar em curso sobre Democracia.
O réu também ficará proibido de participar de redes sociais. A ação penal fica suspensa até o cumprimento integral das cláusulas e, em caso de rescisão ou descumprimento, o processo pode ser retomado.
As pessoas que podem assinar o termo são aquelas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, na capital federal, onde a maioria foi presa no dia seguinte aos episódios de vandalismo que danificaram as sedes dos Três Poderes. Uma vez recebida a proposta de acordo, a defesa do réu tem 10 dias para confirmar o interesse por meio do sistema de peticionamento do MPF.
