A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou, nesta segunda-feira (2), novas propostas de acordos de não persecução penal para mais 25 pessoas denunciadas por incitação aos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro.
Os acordos foram elaborados para os denunciados por crimes com penas que não alcançam os 4 anos de reclusão. Segundo a PGR, dos 1.125 denunciados por crimes com penas a mais de 4 anos, 301 já manifestaram interesse em assinar o termo.
Para firmar o acordo, o réu precisa confessar que cometeu os crimes e assumir o compromisso em prestar serviços à comunidade, além do pagamento de multa - neste caso o valor varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil - e ainda participar em curso sobre Democracia.
O réu também ficará proibido de participar de redes sociais. A ação penal fica suspensa até o cumprimento integral das cláusulas e, em caso de rescisão ou descumprimento, o processo pode ser retomado.
As pessoas que podem assinar o termo são aquelas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, na capital federal, onde a maioria foi presa no dia seguinte aos episódios de vandalismo que danificaram as sedes dos Três Poderes. Uma vez recebida a proposta de acordo, a defesa do réu tem 10 dias para confirmar o interesse por meio do sistema de peticionamento do MPF.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF