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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º) a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar a suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete. Em áudios atribuídos ao parlamentar, ele cobra a devolução de parte dos salários de então servidores de seu gabinete para ajudá-lo a cobrir gastos de campanha eleitoral. As denúncias foram divulgadas nesta semana pelo portal Metrópoles.
O pedido encaminhado ao STF foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho. Para ela, existem “indícios suficientes sugestivos” de crimes como associação criminosa, peculato e concussão, informou o jornal O Globo. No documento, Coêlho ressaltou que a apuração é necessária para esclarecer se o parlamentar “associou-se” a seus assessores “para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública".
A PGR solicitou a realização de diligências no âmbito da investigação como depoimentos de Janones e dos ex-assessores que o acusam de praticar rachadinha. Além disso, a vice-procuradora solicitou que a Câmara dos Deputados envie ao STF informações sobre todos os assessores que já atuaram e que ainda trabalham no gabinete do deputado.
"Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal André Luis Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete", escreveu a vice-procuradora.
Oposição pediu investigação contra Janones
Na terça-feira (28), o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou notícia-crime junto à PGR contra Janones. A denúncia foi assinada por mais de 40 deputados da oposição. Eles pedem a cassação do mandato de Janones com base na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as punições para o crime de improbidade administrativa.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) também apresentou à PGR uma notícia-crime contra o parlamentar. Já o Partido Liberal (PL) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara um pedido de cassação do mandato de Janones.
No início da semana, Janones negou qualquer irregularidade e chamou as acusações de “fake news” e culpou a “extrema-direita”. “Hoje saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema-direita, que me acusa de rachadinha, coisa que eu nunca fiz. Para isso eles usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi”, disse o parlamentar na rede social X, logo após a divulgação dos áudios.
De acordo com a legislação, a prática de peculato ocorre quando o funcionário público se apropria “de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, já a concussão é configurada por “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
