PGR pede ao STF inclusão de Bolsonaro em inquérito sobre incitação de atos antidemocráticos

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (13) a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a "instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos" relacionados aos atos de vandalismo e violência em Brasília no último dia 8.

"A representação sugere que, ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime (art. 286 do Código Penal). A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro", informou a PGR, em nota.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deve decidir se autoriza a investigação contra Bolsonaro ou não. A magistrada também pode optar por encaminhar o pedido para outro ministro do Supremo.

O pedido é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo que investiga atos antidemocráticos, conforme denominação dada pela PGR. Para Santos, ainda que Bolsonaro tenha feito a postagem após os atos de vandalismo, as condutas apontadas devem ser investigadas.

"Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado", afirmou o subprocurador-geral.

O subprocurador também solicitou que seja expedida ordem imediata ao provedor da Meta, responsável pelo Facebook, para garantir a preservação do vídeo postado e apagado no perfil do ex-presidente.

Procuradores pediram investigação contra Bolsonaro

Nesta quinta (12), um grupo de 79 procuradores apresentou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação criminal contra o ex-presidente, para que ele seja investigado por "incitação ao crime" e por criar um "clima de animosidade" entre membros das Forças Armadas.

O grupo citou no pedido a divulgação do vídeo pelo ex-presidente nas redes sociais. Na avaliação dos procuradores, os questionamentos e críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral "configuram uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do Estado de Direito".

A PGR já apresentou pedidos para abertura de sete inquéritos ao STF para apurar as responsabilidades pelos atos de violência em Brasília. “As apurações estão divididas em núcleos que buscam identificar executores, financiadores, autores intelectuais e instigadores e autoridades públicas envolvidas”, segundo a Procuradoria.

Advogado diz que Bolsonaro não teve relação com atos em Brasília

O advogado Frederick Wassef, que representa a família Bolsonaro, afirmou em nota que o ex-presidente “jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”. A declaração de Wassef foi divulgada em nota pela assessoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-mandatário.

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, diz a nota.

“O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, concluiu o advogado.