PGR pede condenação de 40 acusados do dia 8/1; penas podem chegar a 30 anos

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (7) a condenação de mais 40 pessoas acusadas de participar dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, em Brasília. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já abriu processos penais contra 1.290 acusados

Segundo a PGR, os réus respondem por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. Ao serem somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.

A decisão foi com base nas alegações finais, apresentadas pelas defesas dos acusados nesta segunda, as quais apontam a existência de provas de que “o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido” pelos denunciados antes do dia 8 de janeiro. A PGR também avaliou que nas declarações foram afirmadas uma suposta fraude eleitoral, mostrando a associação criminosa que insuflava as Forças Armadas a tomar o poder e agia com dolo para tentar impedir de forma contínua “o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído”.

Para os investigadores, “não há dúvidas de que os acusados incitaram o Exército para que fosse às ruas para estabelecer e consolidar o regime de exceção pretendido pelo grupo, àquela altura, acampado em Brasília”.

Ao detalhar os atos registrados em 8 de janeiro, o coordenador do grupo estratégico e subprocurador da República Carlos Frederico Santos afirmou que "a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito".

As petições da Procuradoria detalham os fatos registrados no dia da invasão aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF a partir de provas reunidas durante quase oito meses de investigação. Entre elas, estão registros fotográficos e em vídeo, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.

O pedido da PGR será analisado pelo STF, onde as denúncias já recebidas foram divididas em oito blocos. Em todos os casos julgados, até agora, os ministros da Suprema Corte decidiram, por maioria, tornar réus os envolvidos nos ataques.