PGR pede fim de inquérito sobre tapa de vice-presidente do PT em deputado da oposição

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito sobre o tapa dado pelo deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) no colega Messias Donato (Republicanos-ES). A briga ocorreu durante a cerimônia de promulgação da reforma tributária no plenário da Câmara em dezembro de 2023.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, considerou o episódio como um caso de “agressão e retorsão imediatas e proporcionais”. O documento foi assinado nesta segunda-feira (14).

A retorsão imediata ocorre quando o ofendido por uma injúria reage, no mesmo momento, contra o ofensor com outra injúria. Nestes casos, o Código Penal estabelece que o juiz pode deixar de aplicar a pena.

A PGR destacou que os dois parlamentares foram investigados, pois a “provocação inicial” teria partido de Donato, com um tapa que atingiu a mão de Quaquá. No parecer, Chateaubriand apontou que a confusão ocorreu em um “contexto de insultos e ânimos exaltados entre políticos que defendiam posições antagônicas”.

“Os fatos se seguiram às discussões que precedem a aprovação de projeto de lei, num ambiente frequentemente propício ao acirramento de ânimos e a troca de ofensas entre parlamentares, sem que se possa determinar quem lhe deu ensejo”, argumentou o vice-procurador.

Além disso, a manifestação da PGR ressaltou que o próprio Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não abriu um procedimento para apurar o caso.

“Nesse sentido, e considerando ainda que o episódio sequer resultou na abertura de procedimento no conselho de ética da Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal entende aplicável a regra do art. 140, § 1º, II, do Código Penal, extinguindo-se a punibilidade para ambos os investigados”, concluiu o vice-procurador.

Quaquá deu tapa no rosto de Donato no plenário da Câmara

A briga ocorreu no plenário da Câmara durante a solenidade de promulgação da reforma tributária no dia 20 de dezembro de 2023. Na ocasião, parlamentares da oposição estavam se manifestando contra a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no evento.

Após uma breve discussão, Quaquá disse que iria acionar o Conselho de Ética contra opositores que cantavam "Lula ladrão, seu lugar é na prisão". Há uma confusão, Donato aparentemente pede ao colega para se afastar e leva um tapa no rosto.

O momento foi gravado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Antes da agressão, Quaquá fez uma ofensa aparentemente dirigida ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), chamando o parlamentar de “viadinho”. Logo após o episódio, Donato chegou a registrar uma ocorrência policial contra Quaquá por suposta prática do crime de injúria.

Já o petista afirmou, em nota nas redes sociais, que o tapa foi uma “reação” a uma “agressão anterior”. Ele disse ter sido empurrado e acusou Donato de “proferir ofensas” contra Lula. O deputado é vice-presidente nacional do PT e, no último dia 6, foi eleito prefeito de Maricá (RJ).

No início de abril, a PGR solicitou a abertura de inquérito para investigar a briga no plenário da Câmara. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin. Três meses depois, a Polícia Federal informou ao STF que o tapa dado por Quaquá foi uma “reação” após levar um tapa na mão do deputado da oposição.