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A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, seja declarado impedido de julgar processo movido por associações de produtores rurais contra as ações de desintrusão deflagradas pelo governo federal naterra indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará.
Na semana passada, Nunes Marques acatou um recurso da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (Aparpp) e da Associação dos Agricultores do Vale do Cedro e paralisou as ações de desintrusão, marcadas por diversos relatos de violência e pela morte de um agricultor.
Na sequência, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, derrubou a decisão de Nunes Marques e garantiu que a operação de desintrusão fosse retomada.
De acordo com a PGR, Nunes Marques deve ser impedido de atuar no caso por já ter decidido em favor da Aparpp quando ainda estava no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1).
O caso citado pela PGR chegou ao gabinete de Nunes Marques em 2016, quando o então desembargador acatou um pedido da associação determinando a suspensão de uma medida da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para retirada de milhares de colonos que ocupavam, à época, uma área considerada indígena.
"Evidencia-se o impedimento no caso em análise porquanto houve atuação jurisdicional prévia de Vossa Excelência no presente processo, como mostram os juízos prévios de admissibilidade dos recursos extraordinários [...] Todos são da lavra de Vossa Excelência, quando exercendo a vice-presidência da corte regional. Presente, portanto, a atividade jurisdicional materializada em decisão proferida no bojo do mesmo processo, em instância precedente", diz a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos no pedido.
