PGR pede que STF rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente a oito anos de inelegibilidade. O recurso foi apresentado pela defesa de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer apresentado nesta quinta-feira (25), o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, disse que a decisão da Corte Eleitoral demonstrou o “engendramento” da máquina pública e o desvio de finalidade na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022.

Segundo Espinosa, o discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas não está amparado na liberdade de expressão, porque se configura “desinformação ofensiva à normalidade do processo eleitoral”.

“Da mesma forma, reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária.”

O recurso de Bolsonaro no STF está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, após ele ter sido sorteado em dezembro de 2023. Na última semana, a defesa de Bolsonaro pediu a Corte que Zanin seja impedido de relatar o recurso. Segundo os advogados, o ministro representava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação do petista durante a campanha de 2022, também apresentou uma ação questionando a reunião com embaixadores.

Recentemente, Zanin considerou-se impedido por julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente Bolsonaro que pede a anulação de uma multa de R$ 70 mil imposta pelo TSE por suposta propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2022. Porém, ele ainda não se pronunciou sobre o recurso que questiona a inelegibilidade.

Em junho do ano passado, por 5 votos a 2, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos. Ele foi condenado por abuso de poder e desvio de finalidade por realizar uma reunião com embaixadores em julho do ano passado, na qual criticou a credibilidade das urnas eletrônicas. A ação foi proposta pelo PDT em 2022.