PGR pede ao Supremo condenação “exemplar” para mais 30 investigados por atos de 8 de janeiro

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (25) as alegações finais contra mais 30 investigados pelos atos de 8 de janeiro. O órgão pediu que a pena a ser aplicada seja “exemplar por se tratar de crimes graves”. Os documentos foram assinados pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

Em nota, a PGR afirmou que Santos “rebateu todos os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados”, apontando a existência de provas de que “o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido” pelos denunciados antes do dia 8 de janeiro. O subprocurador-geral defendeu que "a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito".

Esta é a terceira leva de alegações finais, totalizando 115 petições enviadas ao STF no âmbito do inquérito 4.922, que abrange os denunciados como executores dos atos de vandalismo. Os denunciados são suspeitos de cinco crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; além de deterioração de patrimônio tombado.

Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão, além disso, está previsto o ressarcimento integral dos danos, segundo a PGR. A Procuradoria estima que os prejuízos materiais já calculados pelos órgãos públicos atingidos pelo vandalismo chegam a R$ 25 milhões: R$ 3,5 milhões, no Senado; R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados; R$ 9 milhões no Palácio do Planalto e R$ 11,4 no Supremo.

PGR prepara os acordos de não persecução penal

A Procuradoria-Geral da República informou que está estruturando os acordos de não persecução penal (ANPP). Na terça (22), o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, autorizou a PGR a negociar acordos com mais de mil denunciados no âmbito do inquérito 4921.

Com isso, o acordo poderá ser negociado com réus acusados de associação criminosa e incitação das Forças Armadas, com pena máxima de 3 anos e 6 meses. Este critério abrange 1.156 pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e foram presas no dia 9 de janeiro.