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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um pedido de acordo para doze pessoas acusadas de participação nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. As petições foram protocoladas nesta quinta-feira (16) e aguardam análise do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais na Corte.
Os chamados acordos de não persecução penal (ANPPs) estabelecem multas que variam de R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 20 mil, dependendo do caso. Uma vez homologados, a execução das penas ocorrerá no local de residência dos envolvidos.
Os acordos fazem parte do processo que envolve 1.125 denunciados, em que as ações penais foram suspensas para que o Ministério Público Federal (MPF) avalie cada situação, definindo se preenchem os requisitos para os acordos. Até o momento, três acordos foram fechados e enviados ao STF para homologação, acompanhados do pedido de revogação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo a PGR, além do pagamento de multas, os réus se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade, participar de cursos sobre Democracia e encerrar contas em redes sociais abertas. Como condição para o acordo, todos confessaram os crimes pelos quais foram denunciados, como incitação e associação criminosa.
“A intenção sempre foi construir um acordo que permita uma adequada reparação dos danos causados e que possa, de fato, desestimular a prática de atos como os de 8 de janeiro”, disse o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
Segundo a PGR, os acordos integram as ações da PGR no combate aos atos de 8 de janeiro voltados aos supostos incitadores. Além desse núcleo, investigações seguem em relação aos executores, financiadores e agentes públicos.
No caso dos executores, 231 alegações finais foram apresentadas, resultando em 25 julgamentos no STF, com penas entre três e 17 anos de reclusão e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Quanto aos núcleos de financiadores e autoridades, as investigações continuam, com duas denúncias já apresentadas. Uma envolve um agente público do Senado no dia da invasão, enquanto a outra é direcionada a pessoas-chave na Polícia Militar do Distrito Federal à época, acusadas de omissão diante da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes.
