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A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que há indícios de suposto crime de peculato por parte do deputado federal André Janones (Avante-MG) e de dois assessores no caso das “rachadinhas”.
No entanto, a PGR propôs um acordo de não persecução penal (ANPP), que permite ao acusado que confesse a prática do delito e receba punições mais brandas, como o pagamento de multa ou prestação de serviços à comunidade.
Com isso, Janones e seus assessores poderiam evitar o processo judicial. A medida só pode ser aplicada em casos de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos.
Para analisar os termos de um possível acordo, a PGR pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, relator do caso, que a tramitação do processo seja suspensa por 60 dias.
Segundo a PGR, a “investigação foi concluída e confirmou, em parte, a hipótese criminal, resultando no indiciamento do parlamentar e dos assessores”. O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e encaminhado à Corte nesta segunda-feira (28).
“São fatos que tipificam o crime de peculato e permitem o oferecimento de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal”, disse o procurador.
O crime de peculato está previsto no artigo 312, do Código Penal, e consiste na apropriação por funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou no desvio desse bem em proveito próprio ou alheio. A pena pode ser de 2 a 12 anos de prisão e multa.
PF indiciou deputado e assessores por suposta “rachadinha”
O inquérito foi aberto no ano passado após o portal Metrópoles divulgar um áudio, no qual o deputado cobra a devolução de parte dos salários de então servidores de seu gabinete para ajudá-lo a cobrir gastos de campanha eleitoral.
Em junho, a Polícia Federal confirmou por meio de perícia que a voz na gravação é de Janones. Dois meses depois, a PF indiciou Janones por suposta participação em um esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
Para os investigadores, ele seria o “eixo central” em torno do qual toda a “engrenagem criminosa” investigada gira. O parlamentar foi indiciado por suspeita de ter cometido os crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.
Também foram indiciados um assessor e um ex-assessor do deputado pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Janones nega qualquer irregularidade.
Após o relatório da PF, a Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo que aguardava dados detalhados da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado e de seus assessores para decidir sobre a denúncia.
Janones nega irregularidades e aponta “perseguição política”
Ao se defender no Conselho de Ética da Câmara, em abril deste ano, ele afirmou que as contribuições dos assessores eram voluntárias e reclamou de “perseguição política”. O conselho arquivou as denúncias contra o deputado.
“As acusações de ‘rachadinha’ foram feitas com base em um áudio editado e descontextualizado, não de um parlamentar com seus assessores, mas de um grupo político, que visava se fortalecer para disputar eleições", disse o deputado na ocasião.
"Não se tratava de devolver salários, mas de contribuições espontâneas, com a participação do parlamentar, sem qualquer obrigação ou valores definidos, como fica claro no áudio apresentado”, acrescentou.
