PGR propõe acordo para Nikolas pagar R$ 10 mil por chamar Lula de “ladrão”

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs um acordo ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na denúncia por injúria contra o presidente Lula (PT). O gabinete do ministro Luiz Fux, relator do caso, conduziu uma audiência preliminar nesta quarta-feira (14) para a apresentação dos termos da transação penal. 

Em julho, a PGR denunciou o parlamentar por suposto crime de injúria contra o petista. A ação foi aberta após Nikolas chamar Lula de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023.

No acordo, a PGR propôs que o deputado remova das redes sociais a publicação com as declarações contra o presidente, o conteúdo poderá ser repostado “após a exclusão” desse trecho. Além disso, Nikolas deverá destinar R$ 10 mil à reconstrução do Rio Grande do Sul.

A PGR apresentou as seguintes condições: "(i) remoção da postagem narrada na denúncia, possibilitada a sua repostagem após a exclusão do trecho ali mencionado (p. 2); e (ii) prestação pecuniária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a sugestão de destinação à reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul".

O parlamentar pediu um prazo, até a proxima sexta-feira (23), para dizer se aceita ou não o acordo. Ele aguarda um parecer técnico da Procuradoria da Câmara dos Deputados sobre o caso. 

“Feita a proposta, garantida a conversa reservada com sua defesa técnica, o Requerido informou que aguarda parecer técnico institucional que está em elaboração pela Procuradoria da Câmara dos Deputados, pelo que solicitou a possibilidade de resposta escrita à proposta de transação penal até o dia 23 de agosto de 2024, com o que concordou o Ministério Público Federal”, diz o despacho assinado por Fux. 

O que acontece se Nikolas aceitar o acordo

A transação penal é uma espécie de acordo judicial possível para crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, com pena de até dois anos. Se Nikolas aceitar a medida, ele deverá cumprir pena antecipada de multa ou restrição de direitos e o processo será arquivado.

Com isso, ele não será condenado e não haverá um registro criminal. O entendimento precisa ser homologado pela Justiça.

Sem o acordo, será aberto o prazo para que ele apresente sua defesa. Após esse período, o STF deve decidir se aceita ou não dar andamento ao processo.

Caso a Corte aceite a denúncia, o parlamentar se tornará réu e vai responder ao processo penal. Se a denúncia for rejeitada, o processo é arquivado.

Entenda o caso

Em novembro de 2023, Nikolas disse que Lula era um “ladrão que deveria estar na prisão” ao discursar, em inglês, durante a Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU)

“Isso se encaixa perfeitamente com Greta [Thunberg] e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, disse o deputado na ocasião.

Em janeiro deste ano, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que estava no comando da pasta, solicitou que o caso fosse investigado pela Polícia Federal. O ministério apontou que Nikolas cometeu suposto crime de injúria ao fazer um "discurso ofensivo à honra” do presidente.

Antes de decidir sobre o tema, Fux pediu uma manifestação da PGR. No documento, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que Nikolas tem imunidade parlamentar, mas destacou que a prerrogativa “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.

O parecer do órgão foi encaminhado ao Supremo em março. Um mês depois, o relator autorizou a abertura de um inquérito na Corte para investigar o parlamentar. Em junho, a PF considerou que as declarações, embora ofensivas, configuram um crime de menor potencial ofensivo e decidiu não indiciar Nikolas.

Apesar do relatório da PF, a PGR denunciou o deputado por suposto crime de injúria contra o chefe do Executivo, mas solicitou uma audiência preliminar, que foi realizada nesta terça-feira (14), para oferecer ao deputado a possibilidade de um acordo.

O que diz Nikolas sobre a ação

Logo após o evento na ONU, Nikolas reforçou as críticas a Lula. “Defendi na ONU a vida desde a concepção, abordei a doutrinação ideológica e a guerra cultural e ainda expus a hipocrisia dos ativistas ambientais, tão atuantes nos últimos quatro anos e agora desaparecidos enquanto o fogo consome a Amazônia e o Pantanal. Não deixei também de reforçar que Lula é ladrão e o seu lugar é na cadeia”, disse o deputado.

Ele também comentou o parecer da PGR em uma publicação nas redes sociais e argumentou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. 

"O artigo 53 da Constituição é de clareza meridiana ao dispor que um dos elementos indispensáveis ao exercício parlamentar é a imunidade material, que assegura o direito de não ser processado por suas opiniões, palavras e votos no estrito cumprimento do seu mandato. O que passa disso é narrativa e perseguição", afirmou.

Na manhã desta terça (14), Nikolas divulgou um vídeo nas redes sociais relatando que foi “intimado dentro da Câmara dos Deputados por um oficial de justiça” sobre a audiência preliminar para o acordo de conciliação. “A imunidade parlamentar nesse país já não existe mais, porque todo deputado e senador é inviolável penal e civilmente por quais palavras, votos e opiniões”, disse.