PGR pede quebra do sigilo de policiais militares suspeitos de omissão nos atos de 8 de janeiro

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça (7) a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de mensagens de celular dos quatro policiais militares do Distrito Federal presos pela Polícia Federal suspeitos de omissão nos atos do dia 8 de janeiro, que culminaram com invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília. O pedido já teria sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informou a TV Globo e o portal g1.

A PGR argumenta que a quebra dos sigilos é necessária para a “obtenção de provas do envolvimento dos representados nos atos antidemocráticos, como ameaça, incitação à violência e arregimentação de terceiros, bem como à identificação da origem do financiamento das ações ilícitas atentatórias ao regime democrático e à estrutura do Estado de Direito”, diz o documento.

A quebra dos sigilos tem como alvos o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, então chefe do Departamento Operacional da PMDF; o major Flávio Silvestre de Alencar, o capitão Josiel Pereira César e o tenente Rafael Pereira Martins.

Na petição que envolve Barreto, a PGR pede ainda a quebra dos sigilos do comandante Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que o substituiu no cargo na corporação e foi alvo de um mandado de busca e apreensão.

Os pedidos envolvem a apuração de dados telefônicos e das comunicações por WhatsApp desde o segundo turno das eleições presidenciais, e dos sigilos bancários desde 1º de janeiro de 2022 para “aferir a evolução da movimentação e eventual financiamento por terceiras pessoas”.

Suspeita de omissão

Segundo as investigações que levaram à prisão dos policiais nesta terça (7), Barreto teria elaborado o plano de segurança do Distrito Federal para conter a manifestação marcada para 8 de janeiro e se licenciado naquele fim de semana. Já os outros agentes da corporação teriam sido omissos às ordens do comando.

Barreto foi alvo de um mandado de prisão preventiva, enquanto que os outros três foram presos temporariamente. A defesa do coronel disse que ele agiu “conforme a lei e a técnica, realizando todas as prisões ao alcance das condições materiais com as quais contava no momento”, em declaração à CNN Brasil.

Os mandados cumpridos nesta terça (7) foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e constituem, segundo a PF, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Desde que a Operação Lesa Pátria começou a ser realizada, desde 20 de janeiro, já foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão.