PGR realiza força-tarefa para analisar inquérito contra Bolsonaro a partir desta segunda (2)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) montou uma força-tarefa para analisar o relatório final da Polícia Federal (PF) - com mais de 800 páginas - sobre a tentativa de golpe a partir desta segunda-feira (2). A PGR vai decidir se oferece denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas.

A força-tarefa será realizada por um grupo com nove procuradores, conforme informações da CNN Brasil.

O documento, que será analisado pela PGR, foi entregue pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (27).

Segundo a PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro “planejou, dirigiu e executou” atos para abolir o Estado Democrático de Direito e consumar um golpe de Estado. Ele e mais 36 pessoas, incluindo militares e ex-integrantes de seu governo, foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

No relatório, a PF ainda acusa Bolsonaro de participar da elaboração da minuta para decretar um estado de defesa no TSE para revisar a apuração dos votos.

Aos seus interlocutores, o ex-presidente nega qualquer envolvimento no caso e admitiu que o indiciamento já era esperado por sua defesa. Já ao desembarcar na capital federal, Bolsonaro afirmou ter estudado todas as medidas possíveis dentro das “quatro linhas” da Constituição e que nunca houve, da sua parte, discussão para um golpe de Estado no país após a eleição presidencial de 2022.

Na sexta-feira (29), o procurador Paulo Gonet afirmou que a decisão sobre o inquérito deve sair apenas em 2025, tendo em vista a "enorme complexidade" do relatório sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

“Este é um caso de enorme complexidade, inclusive pelo número de pessoas envolvidas. Qualquer que seja a próxima manifestação, ela tem que ser muito responsável e feita de forma ponderada, segura e justa”, disse Gonet em uma entrevista à CNN Brasil.

Gonet também declarou ser “improvável uma posição em duas semanas”, tendo em vista o recesso do judiciário e as festas de fim de ano. 

Ao ser questionado sobre o adiamento do parecer para 2025, o procurador reforçou que é “bem possível”. Ele ainda disse querer evitar qualquer "açodamento” no processo.

Próximos passos

Os inquéritos ainda precisam passar por diversas etapas antes de serem concluídos — podendo resultar em condenação ou absolvição.

Após a conclusão pela Polícia Federal, o inquérito foi encaminhado ao STF, que o remeteu à PGR para análise. O caso envolvendo o ex-presidente Bolsonaro encontra-se atualmente nesta fase.

A Procuradoria-Geral tem três opções à sua disposição: apresentar uma denúncia, solicitar novas investigações ou arquivar o caso.

Se uma denúncia contra o ex-presidente for apresentada antes de 21 de março de 2025 — data em que ele completará 70 anos —, ele pode perder o benefício de redução no prazo de prescrição dos crimes pelos quais é investigado.

Em termos gerais, a prescrição de um crime representa a perda do direito do Estado de aplicar pena ou julgar o acusado.

Se a PGR optar pela denúncia, uma formalização é enviada ao STF, que pode decidir por abrir uma ação penal.