Ouça este conteúdo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta terça-feira (4) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou todas as decisões da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. No dia 21 de maio, Toffoli considerou que a força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro atuaram em “conluio” e tomaram medidas arbitrárias contra o empresário.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro que reconsidere ou encaminhe o caso para julgamento no plenário da Corte.
Em 2016, Marcelo fechou um acordo de colaboração premiada com a Lava Jato e admitiu o pagamento de propinas a centenas de políticos e agentes públicos por contratos. Toffoli manteve a validade do acordo de delação.
Com a colaboração preservada pelo ministro, Gonet argumentou que não há que se falar em “nulidade dos atos processuais praticados em consequência direta das descobertas obtidas nesse mesmo acordo”. O procurador-geral afirmou que a defesa de Marcelo Odebrecht não conseguiu demonstrar irregularidade na delação.
"A prática de crimes foi efetivamente confessada e minudenciada pelos membros da sociedade empresária com a entrega de documentos comprobatórios. Tudo isso se efetuou na Procuradoria-Geral da República sob a supervisão final do Supremo Tribunal Federal”, disse o PGR.
"Os termos desse acordo não foram declarados ilegais e foram homologados, não pelo Juízo de Curitiba, mas pelo Supremo Tribunal Federal, tudo sem nenhuma coordenação de esforços com a Justiça Federal do Paraná”, disse Gonet.
Toffoli considerou mensagens obtidas pela Operação Spoofing na decisão
A decisão de Toffoli foi baseada nos diálogos obtidos durante a Operação Spoofing. Segundo o ministro, as conversas mostram que membros da Lava Jato como o ex-procurador Deltan Dallagnol e Moro, que hoje é senador, combinaram estratégias e medidas contra o empresário.
"A prisão do requerente, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade, a pressão retratada pelo advogado que assistiu o requerente naquela época e que o assiste atualmente estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing, que se comunicam com os atos processuais colacionados aos autos em relação ao requerente", disse o ministro.
No recurso, a PGR defendeu que não cabe ao STF investigar supostos desvios na conduta de procuradores e juízes. “Se há vício na atuação de membros do Ministério Público e da magistratura na primeira instância, não há previsão constitucional para o conhecimento do assunto originariamente no STF”, disse Gonet.
