PGR diz que apuração sobre relatórios da Abin a Flávio Bolsonaro seguirá em inquérito já aberto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou neste sábado (12) que a apuração sobre os relatórios produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das 'rachadinhas' será conduzida no âmbito do inquérito sigiloso aberto no final do mês passado para investigar se houve mobilização das estruturas do governo para ajudar o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro a se livrar das suspeitas de desvios de salários de funcionários nos tempos em que foi deputado estadual no Rio.

"As novas informações divulgadas sobre o caso foram juntadas à notícia de fato já instaurada na PGR. Não há informação disponível sobre o andamento da Notícia de Fato por se tratar de procedimento interno sigiloso. Sobre os fatos novos, a PGR deverá receber representações já anunciadas por parlamentares em redes sociais, irá analisá-las e se manifestar oportunamente", diz a nota da PGR.

A apuração foi aberta a pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) na esteira de uma reunião entre o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o presidente Jair Bolsonaro e os advogados de Flávio em setembro. Na ocasião, a petista acionou a Procuradoria-Geral da República imputando crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência aos participantes do encontro.

Outros pedidos no mesmo sentido chegaram à PGR depois que a revista Época revelou a existência de dois relatórios da Abin sugerindo elementos para anular a investigação contra Flávio Bolsonaro. Nos documentos, aponta a reportagem, a agência detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teria feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é 'Defender FB no caso Alerj'.

Entre as sugestões listadas pela inteligência estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública. De acordo com a Época, os relatórios foram enviados em setembro, por WhatsApp, a Flávio, que os repassou aos seus advogados.

Em novembro, após pouco mais de dois anos de investigação, Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio, ao lado de outras 16 pessoas, por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabe agora à Justiça decidir se aceita a denúncia e torna o grupo réu em um eventual processo criminal.

Desde que passou a correr em segundo grau, depois que o Tribunal de Justiça do Rio decidiu que o senador tem direito ao foro privilegiado, o caso corre sob relatoria do desembargador Milton Fernandes de Souza. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda pode devolver o inquérito para primeira instância: os ministros vão decidir em uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade.

O que diz a Procuradoria-Geral da República

"As novas informações divulgadas sobre o caso foram juntadas à notícia de fato já instaurada na PGR. Não há informação disponível sobre o andamento da Notícia de Fato por se tratar de procedimento interno sigiloso. Sobre os fatos novos, a PGR deverá receber representações já anunciadas por parlamentares em redes sociais, irá analisá-las e se manifestar oportunamente."

Gabinete de Segurança Institucional:

"O GSI reitera, na íntegra, a Nota à Imprensa, de 23 Out 2020, em que afirmou que não realizou qualquer ação decorrente, por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema.

As acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência"

Abin:

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) não divulgará nota sobre o tema, que já teve os esclarecimentos necessários feitos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).