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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente, nesta quinta-feira (19), à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira. A PGR considerou que Silveira cumpriu mais de um terço da pena, bem como os demais requisitos necessários para a progressão.
“Homologada a remição e atendidas as diligências, confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, no documento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda precisa analisar o parecer. Em 7 de outubro, Moraes autorizou a transferência do ex-deputado para o semiaberto, regime no qual o pode sair da unidade prisional para trabalhar durante o dia ou trabalhar na própria colônia agrícola ou industrial que estiver, mas deve voltar à noite.
Silveira está preso desde fevereiro de 2023 por descumprimento de medidas cautelares. Em julho deste ano, o advogado Paulo Faria, que representa Silveira, disse à Gazeta do Povo que seu cliente havia ultrapassado o percentual de 25% exigido pela legislação para o cumprimento da pena em regime fechado.
Em abril de 2022, o Supremo sentenciou o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O STF também aplicou multa de R$ 270 mil, valor pago pela defesa de Silveira em julho deste ano. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada pelo STF no ano passado.
