PGR se manifesta contra devolução de passaporte de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi encaminhado nesta quarta-feira (15) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Bolsonaro pediu o documento para ir à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, no próximo dia 20. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que o ex-mandatário não apresentou fundamentos para comprovar que a viagem é urgente ou "imprescindível".

"Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, escreveu Gonet. Além disso, o PGR considerou que Bolsonaro não ocupa função oficial para atuar como representante do Brasil no evento.

"A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública", acrescentou.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis. Na semana passada, a defesa pediu autorização a Moraes para que o ex-mandatário viaje aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro.

Ao analisar o pedido, o ministro ordenou aos advogados que apresentassem o convite formal recebido por Bolsonaro para a cerimônia. Na intimação, Moraes argumentou que a mensagem com o convite foi recebida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a partir de "um endereço não identificado" e "sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado". O e-mail de origem é info@t47inaugural.com.

Nesta segunda (13), a defesa afirmou que o e-mail enviado a Eduardo, já apresentado a Moraes, é o convite oficial para a posse. O ministro encaminhou a resposta para analise do PGR, antes de decidir se autoriza ou não a ida do ex-presidente ao evento.

Gonet afirmou que a retenção do passaporte ocorre “em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou” a medida cautelar.

“A medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal”, disse o procurador-geral.

PGR diz que Bolsonaro não exerce função oficial para representar o Brasil

Gonet destacou que Bolsonaro "não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos". Para o PGR, a viagem não é de interesse público. Com isso, não há no pedido da defesa do ex-presidente justificativa que "qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor".

O ex-presidente também foi convidado para o “The Hispanic Inaugural Committee”, baile oficial de posse hispânico, que ocorrerá no dia 18. No último dia 10, os advogados de Bolsonaro argumentam que os convites “evidenciam a importância do diálogo entre líderes globais e reveste-se de singular importância no contexto das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos”.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 39 pessoas por participação na suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula (PT). Os advogados reforçaram que o ex-mandatário se compromete a “seguir rigorosamente todas as restrições já impostas” pelo STF para viabilizar sua ida aos Estados Unidos.