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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a defesa da família Mantovani tenha pleno acesso às imagens do aeroporto internacional de Roma que mostram as circunstâncias da suposta agressão a Alexandre de Moraese o filho, em meados de julho.
Toffoli decretou sigilo ao processo e permitiu à defesa da família acessar as imagens apenas com agendamento prévio e somente na sede do STF, em Brasília, acompanhada de um servidor da Corte.
No pedido ao STF, a vice-procuradora-geral Ana Borges Coêlho Santos afirma que a restrição ao acesso da defesa às imagens pode “levar à compreensão de que toda a dimensão do evento não foi revelada”, o que pode prejudicar a “busca da verdade em torno dos fatos”. O STF informou à Gazeta do Povo que a petição ainda será analisada pelo ministro.
Isso porque um relatório da polícia italiana aponta que não houve nenhuma agressão física do empresário Roberto Mantovani conta Moraes e o filho no aeroporto. Baseado em sete fotos captadas pelas câmeras de segurança, as autoridades italianas relatam que, às 18h39, houve apenas “contato físico notável”.
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“Com efeito, não se pode construir privilégios injustificados em investigações criminais, incompatíveis com os princípios republicano, da publicidade, da transparência, da isonomia, da legalidade e com os valores ético-jurídicos que informam e conformam a atuação do Estado. Por tal razão, não se pode admitir a manutenção do sigilo fragmentado da prova no presente caso”, disse a vice-procuradora-geral no ofício obtido pela Gazeta do Povo.
A jurista escreveu, ainda, que a restrição de acesso às imagens “prejudica não só a formação da opinião delitiva, mas, igualmente, da própria opinião pública”, por conta dos poucos trechos já divulgados publicamente.
Ana Borges Coêlho Santos pede a Toffoli que permita à defesa de Roberto Mantovani o acesso irrestrito e tenham direito de fazer uma cópia dos arquivos que contém as imagens enviadas pelas autoridades italianas, de modo a “possibilitar análise e eventual perícia por assistentes técnicos”.
Desde outubro, Moraes tem atuado como assistente de acusação do próprio processo na Corte, por permissão de Toffoli e contra entendimento da PGR. Ao testemunhar como vítima, o ministro relatou ter sido chamado de "bandido, comunista e comprado" durante o incidente.
O filho do ministro afirmou ter levado um tapa durante o episódio, o que resultou na apreensão de celulares e computadores dos acusados pela Polícia Federal (PF), medida desproporcional, segundo juristas. Moraes, a esposa e os filhos foram autorizados por Dias Toffoli a serem assistentes do Ministério Público Federal (MPF) na atual fase do processo, permitindo-lhes questionar testemunhas e sugerir provas.
A exclusão dos peritos criminais federais no processo gerou polêmica, sendo que um agente da PF concluiu que o filho de Moraes sofreu um "aparente tapa". A defesa dos acusados questiona essa análise, divergindo da conclusão da polícia italiana, que não identificou agressão física nas imagens, apenas um bate-boca.
A defesa dos acusados solicitou que as imagens fossem enviadas para análise do Instituto Nacional de Criminalística, alegando a necessidade de um parecer imparcial.
A corregedoria da PF reagiu contra esses questionamentos e abriu procedimento disciplinar contra o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe Neto, após ele declarar que o laudo da PF não deveria ser tratado como prova em razão de suposta parcialidade. Em comunicado, a corporação afirmou que as imagens foram adequadamente analisadas por uma equipe de profissionais qualificados e que não há suspeitas de falta de integridade, adulteração ou edição.
