PGR pede a Toffoli que defesa tenha acesso às imagens da suposta agressão a Moraes

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a defesa da família Mantovani tenha pleno acesso às imagens do aeroporto internacional de Roma que mostram as circunstâncias da suposta agressão a Alexandre de Moraese o filho, em meados de julho.

Toffoli decretou sigilo ao processo e permitiu à defesa da família acessar as imagens apenas com agendamento prévio e somente na sede do STF, em Brasília, acompanhada de um servidor da Corte.

No pedido ao STF, a vice-procuradora-geral Ana Borges Coêlho Santos afirma que a restrição ao acesso da defesa às imagens pode “levar à compreensão de que toda a dimensão do evento não foi revelada”, o que pode prejudicar a “busca da verdade em torno dos fatos”. O STF informou à Gazeta do Povo que a petição ainda será analisada pelo ministro.

Isso porque um relatório da polícia italiana aponta que não houve nenhuma agressão física do empresário Roberto Mantovani conta Moraes e o filho no aeroporto. Baseado em sete fotos captadas pelas câmeras de segurança, as autoridades italianas relatam que, às 18h39, houve apenas “contato físico notável”.

“Com efeito, não se pode construir privilégios injustificados em investigações criminais, incompatíveis com os princípios republicano, da publicidade, da transparência, da isonomia, da legalidade e com os valores ético-jurídicos que informam e conformam a atuação do Estado. Por tal razão, não se pode admitir a manutenção do sigilo fragmentado da prova no presente caso”, disse a vice-procuradora-geral no ofício obtido pela Gazeta do Povo.

A jurista escreveu, ainda, que a restrição de acesso às imagens “prejudica não só a formação da opinião delitiva, mas, igualmente, da própria opinião pública”, por conta dos poucos trechos já divulgados publicamente.

Ana Borges Coêlho Santos pede a Toffoli que permita à defesa de Roberto Mantovani o acesso irrestrito e tenham direito de fazer uma cópia dos arquivos que contém as imagens enviadas pelas autoridades italianas, de modo a “possibilitar análise e eventual perícia por assistentes técnicos”.

Desde outubro, Moraes tem atuado como assistente de acusação do próprio processo na Corte, por permissão de Toffoli e contra entendimento da PGR. Ao testemunhar como vítima, o ministro relatou ter sido chamado de "bandido, comunista e comprado" durante o incidente.

O filho do ministro afirmou ter levado um tapa durante o episódio, o que resultou na apreensão de celulares e computadores dos acusados pela Polícia Federal (PF), medida desproporcional, segundo juristas. Moraes, a esposa e os filhos foram autorizados por Dias Toffoli a serem assistentes do Ministério Público Federal (MPF) na atual fase do processo, permitindo-lhes questionar testemunhas e sugerir provas.

A exclusão dos peritos criminais federais no processo gerou polêmica, sendo que um agente da PF concluiu que o filho de Moraes sofreu um "aparente tapa". A defesa dos acusados questiona essa análise, divergindo da conclusão da polícia italiana, que não identificou agressão física nas imagens, apenas um bate-boca.

A defesa dos acusados solicitou que as imagens fossem enviadas para análise do Instituto Nacional de Criminalística, alegando a necessidade de um parecer imparcial.

A corregedoria da PF reagiu contra esses questionamentos e abriu procedimento disciplinar contra o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe Neto, após ele declarar que o laudo da PF não deveria ser tratado como prova em razão de suposta parcialidade. Em comunicado, a corporação afirmou que as imagens foram adequadamente analisadas por uma equipe de profissionais qualificados e que não há suspeitas de falta de integridade, adulteração ou edição.