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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento de um pedido para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por não ter declarado um relógio de pulso de luxo recebido como presente oficial em 2005. A manifestação da PGR foi enviada ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.
O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Ele pediu a Moraes a inclusão de Lula no inquérito que apura suposta ilegalidade em presentes recebidos por Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato na Presidência da República. Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal por um suposto esquema de desvio de joias presenteadas à União por autoridades estrangeiras.
O relógio citado na ação sobre Lula é da marca Piaget avaliado em R$ 80 mil, que o presidente utiliza rotineiramente. O petista recebeu o relógio como presente do então presidente da França, Jacques Chirac. O item não estava registrado na lista oficial de presentes informada ao Tribunal de Contas da União (TCU) após uma investigação pedida em 2016.
Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, não há elementos para investigar o petista. “Afigura-se necessário estabelecer filtragens a petições com claro viés político, que pretendem causar confusão jurídica e incriminar opositores por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos”, escreveu no parecer enviado ao STF.
Em julho deste ano, durante sua live semanal, Lula admitiu ter recebido o relógio de luxo como presente, e que chegou a ficar perdido após uma mudança – ele teria encontrado posteriormente e passou a usá-lo. Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula posou para fotos com o relógio, fazendo comentários sobre o modelo.
Na manifestação, o subprocurador ainda criticou a atuação do parlamentar neste caso por acionar diretamente o Supremo ao invés de procurar a PGR para tratar da abertura de investigação, informou o portal g1. "É inadmissível a intervenção parlamentar nesses autos. A autuação de notícias de fato como petições mostrou-se atalho para possíveis intenções midiáticas daqueles que, cada vez mais, endereçam comunicações de crimes imediatamente à Suprema Corte, em vez de trilharem o caminho habitual do sistema constitucional acusatório, noticiando os fatos ao Ministério Público", disse Santos.
