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O projeto de lei que pretende aumentar as penas para os crimes de furtos e roubos foi aprovado nesta terça (31) por 269 votos a favor e 87 contra no plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação da proposta do deputado Kim Kataguiri (União-SP) ocorreu em caráter de urgência e agora segue para análise do Senado.
Segundo a proposta, a alteração amplia a pena dos atuais um a quatro anos de reclusão para até oito anos de prisão (veja na íntegra). As alterações valem para casos de furto qualificado com agravante se cometido durante a noite, equipamentos ou instalações que prejudiquem serviços de telecomunicações, energia elétrica, entre outros, e fraude com o uso de dispositivos eletrônicos e virtuais.
Também passam a ser tipificados casos de furto de animais domésticos e de dispositivos eletrônicos ou informáticos – como telefones celulares, por exemplo.
A proposta chegou a ter pedidos de retirada de pauta e de adiamento por parte do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que foram rejeitados pelo plenário da Câmara. A votação foi encaminhada com a presença de 358 deputados dos 513 parlamentares.
As bancadas dos partidos União Brasil, PSDB, Cidadania, PL, Novo, minoria e oposição orientaram a favor da proposta. Já o PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede e maioria orientaram contra.
Os partidos MDB, PSD, Republicanos e Podemos liberaram os deputados. Houve, ainda, a abstenção do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE).
Veja abaixo como cada deputado votou para a aprovação do projeto de lei que amplia as penas para os crimes de furtos e roubos (veja na íntegra):
Votos favoráveis (269):
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Acácio Favacho (MDB-AP)
- Adail Filho (Republicanos-AM)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Adriano do Baldy (PP-GO)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Alex Santana (Republicanos-BA)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Aliel Machado (PV-PR)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Amália Barros (PL-MT)
- Amaro Neto (Republicanos-ES)
- Amom Mandel (Cidadania-AM)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- André Fernandes (PL-CE)
- Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Antonio Andrade (Republicanos-TO)
- Antonio Carlos R. (PL-SP)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Arthur O. Maia (União-BA)
- Átila Lins (PSD-AM)
- Átila Lira (PP-PI)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Bebeto (PP-RJ)
- Benes Leocádio (União-RN)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- Beto Richa (PSDB-PR)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Bruno Ganem (Podemos-SP)
- Caio Vianna (PSD-RJ)
- Cap. Alberto Neto (PL-AM)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Carlos Gaguim (União-TO)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Cb Gilberto Silva (PL-PB)
- Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
- Celso Russomanno (Republicanos-SP)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Coronel Assis (União-MT)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Dal Barreto (União-BA)
- Damião Feliciano (União-PB)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Del. Fabio Costa (PP-AL)
- Del. Matheus L. (União-PR)
- Delegada Ione (Avante-MG)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Delegado Marcelo (União-MG)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Dimas Fabiano (PP-MG)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Dr Fernando Máximo (União-RO)
- Dr. Allan Garcês (PP-MA)
- Dr. Benjamim (União-MA)
- Dr. Frederico (Patriota-MG)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Dr. Zacharias Calil (União-GO)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Eduardo Velloso (União-AC)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Eli Borges (PL-TO)
- Ely Santos (Republicanos-SP)
- Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Fábio Macedo (Podemos-MA)
- Fabio Reis (PSD-SE)
- Fabio Schiochet (União-SC)
- Fábio Teruel (MDB-SP)
- Felipe Becari (União-SP)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Fernando Monteiro (PP-PE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Fred Costa (Patriota-MG)
- Fred Linhares (Republicanos-DF)
- Gabriel Mota (Republicanos-RR)
- General Girão (PL-RN)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Geraldo Mendes (União-PR)
- Gerlen Diniz (PP-AC)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Gilvan Maximo (Republicanos-DF)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Gisela Simona (União-MT)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Ismael (PSD-SC)
- Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- João Leão (PP-BA)
- João Maia (PL-RN)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Jones Moura (PSD-RJ)
- Jorge Braz (Republicanos-RJ)
- Jorge Goetten (PL-SC)
- José Nelto (PP-GO)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Juninho do Pneu (União-RJ)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Lebrão (União-RO)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Leur Lomanto Jr. (União-BA)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
- Luis Tibé (Avante-MG)
- Luiz Carlos Busato (União-RS)
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Luiz Fernando (PSD-MG)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Luiz P. O. Bragança (PL-SP)
- Magda Mofatto (Patriota-GO)
- Marangoni (União-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcelo Álvaro (PL-MG)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Marcelo Queiroz (PP-RJ)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Márcio Correa (MDB-GO)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Marco Brasil (PP-PR)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Mario Frias (PL-SP)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Maurício Carvalho (União-RO)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Mauro Benevides Fo. (PDT-CE)
- Mendonça Filho (União-PE)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Misael Varella (PSD-MG)
- Murillo Gouvea (União-RJ)
- Neto Carletto (PP-BA)
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Ossesio Silva (Republican-PE)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Pastor Diniz (União-RR)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Paulinho Freire (União-RN)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Paulo Freire Costa (PL-SP)
- Paulo Litro (PSD-PR)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Pedro Aihara (Patriota-MG)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pezenti (MDB-SC)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Prof. PauloFernando (Republicanos-DF)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
- Rafael Simões (União-MG)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Ricardo Abrão (União-RJ)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Ricardo Silva (PSD-SP)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Roberto Monteiro (PL-RJ)
- Robinson Faria (PL-RN)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rodrigo de Castro (União-MG)
- Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Romero Rodrigues (Podemos-PB)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Rosângela Moro (União-SP)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Samuel Viana (PL-MG)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Sargento Portugal (Podemos-RJ)
- Saulo Pedroso (PSD-SP)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Sgt. Gonçalves (PL-RN)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Silvia Cristina (PL-RO)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Silvye Alves (União-GO)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Thiago Flores (MDB-RO)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Tiririca (PL-SP)
- Vermelho (PL-PR)
- Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
- Vinicius Gurgel (PL-AP)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Weliton Prado (Solidariedade-MG)
- Wilson Santiago (Republicanos-PB)
- Yandra Moura (União-SE)
- Yury do Paredão (PL-CE)
- Zé Silva (Solidariedade-MG)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Zucco (Republicanos-RS)
Votos contrários (87):
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alfredinho (PT-SP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- André Janones (Avante-MG)
- Arlindo Chinag lia (PT-SP)
- Bacelar (PV-BA)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Dandara (PT-MG)
- Del. Adriana A. (PT-GO)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Dr Victor Linhalis (Podemos-ES)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- João Daniel (PT-SE)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josenildo (PDT-AP)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Lindenmeyer (PT-RS)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Marcelo Lima (PSB-SP)
- Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Maria Arraes (Solidaried-PE)
- Meire Serafim (União-AC)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Pastor Henrique V. (PSOL-RJ)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Prof. Reginaldo V. (PV-DF)
- Professora Luciene (PSOL-SP)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Roseana Sarney (MDB-MA)
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Vicentinho (PT-SP)
- Zé Neto (PT-BA)
