PL das “saidinhas” é aprovado com apoio do governo na Câmara e vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que restringe a saída temporária de presos em datas comemorativas, conhecido como PL das "saidinhas". O texto segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a proposta foi aprovada em votação simbólica, por unanimidade, na Casa. O único partido que entrou em obstrução foi o PSOL que teve posicionamentos divergentes entre os seus membros.

O PL das “saidinhas” retornou para a Câmara, após ter sido aprovado pelo Senado no dia 20 de fevereiro com algumas alterações.

De acordo com o texto aprovado, o benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

A votação ganhou mais força após a fuga de dois detentos do presídio federal em Mossoró (RN).

A urgência acerca do debate também foi pressionada por governadores e foi reavivada no início de janeiro, quando o sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias da Cunha, de 29 anos, foi alvejado na cabeça e morto durante uma perseguição em Belo Horizonte. O autor dos disparos é um detento que não tinha retornado à penitenciária após a saída temporária de Natal - ele tem uma longa ficha criminal com 18 passagens pela polícia. O caso gerou comoção nacional.

Deputados da direita comemoraram a aprovação

Deputados da bancada conservadora e da segurança pública comemoraram a aprovação da proposta.

"O fim do benefício visa garantir a segurança da sociedade e a integridade das vítimas. É absolutamente inaceitável que indivíduos que deveriam estar cumprindo penas na prisão sejam beneficiados com saídas temporárias e, em seguida, cometam novos crimes. Tal prática compromete a segurança da população", comemorou o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).

Para o deputado Coronel Assis (União-MT), a chamada saidinha é uma "excrecência jurídica" porque foi deturpada. Ele disse que, em outros países, existe figura jurídica parecida, mas a liberdade está condicionada a diversos fatores a serem observados.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares lembraram o homicídio em janeiro de um sargento mineiro por um preso que estava de saída temporária. "Infelizmente, ele teve a sua vida ceifada por conta de um direito, na verdade, um privilégio, de um bandido que estava sob a saidinha", disse Ferreira.

Contrário ao projeto, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que o fim da saída temporária vai penalizar 95% das pessoas que cumprem a medida por causa de menos de 1% que não cumpre. "Não podemos pensar política pública e legislação com base em exceção, negando os dados concretos. O debate está sendo feito de forma sensacionalista, que não resolve o problema da segurança pública", disse o deputado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias