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A eleição de nomes do Partido Liberal (PL) para importantes comissões permanentes da Câmara dos Deputados em 2024 manda um recado claro ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): apesar dos esforços dos parlamentares governistas, a oposição saiu da disputa fortalecida.
Nesta quarta-feira (6), o PL conquistou o comando do colegiado mais cobiçado e importante da Casa, a Comissão Constituição e Justiça (CCJ), além de emplacar as presidências das comissões de Educação, Segurança Pública, Esporte e Previdência. O PT, por sua vez, ficou com a Comissão de Saúde, que detém o maior orçamento em emendas parlamentares neste ano, e com a Comissão de Fiscalização, também considerado um colegiado importante. O número de petistas à frente de comissões pode aumentar, porque 11 ainda não foram instaladas.
O PL, como maior bancada da Câmara (elegeu 99 deputados em 2022 e atualmente conta com 96), tem preferência para escolher as comissões permanentes que quer comandar. Por um acordo no começo da legislatura, a sigla, porém, decidiu que no ano passado abriria mão da CCJ para ficar com a relatoria do Orçamento de 2024, mas com o garantia de que, neste ano, teria o comando da comissão mais importante da Casa.
O nome da deputada Carol de Toni (PL-SC), que foi eleita presidente da CCJ nesta quarta-feira, já vinha sendo ventilado para assumir o colegiado desde o fim do ano passado – ela inclusive deu uma entrevista à Gazeta do Povo na época, falando quais seriam suas prioridades na condução da comissão. Contudo, o PT e governistas passaram a pressionar para que não houvesse troca de comando na CCJ, que foi comandada pelo partido no ano passado, e para que Caroline não fosse a indicada do PL.
Essa resistência ao nome da parlamentar catarinense, observada até mesmo pouco antes da votação que a elegeu, decorre do fato de Caroline pertencer a uma ala do PL ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais conservadora. Havia o temor de que uma deputada considerada muito à direita pudesse prejudicar o governo, pautando matérias da pauta de costumes e de limitação de poderes do Judiciário.
Após a eleição, Carol de Toni, como é conhecida, adotou um discurso de conciliação e diálogo, sem se comprometer com nenhuma pauta específica, mas ressaltou que o seu partido representa uma grande parte da população que deseja ter voz, e que, na medida do possível, essa voz será ouvida.
"A gente tem que observar que os deputados do PL bateram recorde de votação nas urnas, então eles também refletem os desejos da sociedade com relação às pautas que eles defendem. Então essas críticas que muitas vezes a gente recebe, a gente tem que ter a análise crítica, a imprensa sobretudo, de que a população brasileira também quer essas pautas", afirmou a parlamentar.
A mesma visão foi reforçada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), eleito presidente da Comissão de Segurança Pública. Para ele, o Partido Liberal saiu fortalecido da escolha não por "um favor", mas por que tem a maior bancada na Câmara, com 96 parlamentares. Ele também pontuou que, diante das investidas dos governistas, as vitórias do partido nesta quarta-feira foram resultado de "muita conversa" e da "habilidade" do líder do partido na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ).
O segundo-vice presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), lembrou que o partido continua com a presidência de cinco comissões na Câmara, mesmo número do ano passado, o que, segundo ele, é um direito do PL devido ao tamanho da bancada.
"O que aconteceu nesse ano foi uma resistência a nomes do partido, como aconteceu com a indicação de Carol de Toni [CCJ] e Nikolas Ferreira [Educação]. Quem indica os nomes somos nós, não é o governo", destacou Cavalcante.
Para o deputado, o recado que fica do resultado das eleições para as principais comissões da Câmara é de que a oposição "não se submete aos caprichos e a vontade do governo". "Nós somos oposição, somos o maior partido e sempre vamos tomar nossas decisões individuais, independente da vontade do 'desgoverno' que aí está", pontuou Cavalcante.
O deputado Paulo Bilynskyj (SP) disse que a eleição de nomes do PL para comissões tão importantes como as de Constituição e Justiça e de Educação foi muito importante para a direita. "Vimos o PL sair fortalecido e com seus direitos garantidos. Somos o partido com a maior bancada na Câmara e isso tem de ser respeitado".
Para o deputado, "a indicação do Nikolas [na Educação] também é fundamental por se tratar de uma comissão que não funcionava na mão da esquerda". "Assuntos importantíssimos não foram tratados como a questão de ataques violentos nas escolas. Acredito que saímos fortalecidos, mas cientes que é só o começo de um ano muito desafiador."
Disputa entre PL e PT marcou sucessão nas comissões permanentes da Câmara
A eleição das comissões permanentes da Câmara nesta quarta-feira (6) foi marcada por descontentamento e acordos de última hora, que precisaram da interferência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar a instalação e eleição dos colegiados.
Além da inicial resistência ao nome de Caroline de Toni para a Comissão de Constituição e Justiça, a indicação do PL para que o mineiro Nikolas Ferreira assumisse a presidência da Comissão de Educação foi o estopim de uma crise que fez Lira chamar os líderes e bater o martelo sobre a necessidade de um acordo e a ordem para instalar os colegiados.
O PT, que inicialmente não teria indicado um nome para a Educação, não queria que Nikolas Ferreira assumisse a comissão, e chegou a dizer que retiraria as indicações de todos os nomes para as comissões. Ao final, porém, o partido concordou, com o compromisso de que ficará com a 1ª vice-presidência da comissão.
Negociações de última hora também ocorreram na definição da presidência da Comissão de Saúde, que tem a maior verba dos colegiados, num total de R$ 4,5 bilhões. O colegiado será comandado por um deputado petista, Dr. Francisco (PI), mas terá como 1º vice-presidente um nome do PL.
Pivô da confusão de última hora nos corredores das comissões, Nikolas Ferreira está fora de Brasília, de licença paternidade, e eleito, foi às redes sociais para afirmar que "a democracia não será relativa na comissão que irei presidir", em uma indireta para os comentários do presidente Lula sobre as eleições presidenciais na Venezuela. Antes mesmo do resultado, figuras importantes do PL circulavam pela comissão tentando acalmar os ânimos e dizer que "tudo será feito de maneira democrática por lá".
Já na Comissão de Segurança o nome de Alberto Fraga, que vai substituir Ubiratan Sanderson, também do PL, não encontrou resistências, apesar de o União Brasil não ter ficado satisfeito em perder o colegiado. Fraga confirmou à Gazeta do Povo que vai continuar elencando como prioridades assuntos que tratam do sistema prisional e da questão do direito às armas, e vai tentar dialogar com o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
" Uma pauta propositiva contra saidinhas de presídio, idade penal, sistema prisional", disse o deputado, que integra bancada da segurança pública.
Oposição sai fortalecida com comando de comissões prioritárias na Câmara, dizem analistas
Na opinião do cientista político Antônio Flávio Testa, a oposição saiu fortalecida após o resultado das eleições de comissões fundamentais na Câmara dos Deputados, principalmente a CCJ, que além de concentrar o que vai tramitar na Casa e avaliar a admissibilidade e constitucionalidade de propostas, também tem o poder de analisar matérias sem que elas precisem passar pelo plenário.
Testa também pontua que os novos presidentes das comissões têm um perfil "aguerrido" e podem pressionar o governo e dar visibilidade para projetos conservadores em ano eleitoral.
O professor de Ciências Políticas Adriano Cerqueira, do IBMEC de Belo Horizonte, também acredita que o atual momento da política, com a eleição de membros da oposição e especificamente do PL para comandar comissões importantes da Câmara, fortalece a direita brasileira.
O analista do IBMEC destacou ainda que além da condução de temas importantes para esse segmento mais conservador, a eleição das comissões terá reflexos importantes para a sucessão da presidência da Câmara, em fevereiro de 2025, quando Arthur Lira (PP) terá que deixar o comando da Casa, ao dar mais poder de negociação ao PL.
As comissões instaladas nesta quarta devem começar a funcionar a partir da próxima semana, retomando o ritmo normal de trabalhos na Câmara dos Deputados, um mês após o início do ano do Legislativo.
