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O Partido Liberal (PL) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara um pedido de cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) após a divulgação de áudios em que o parlamentar aparece pedindo a devolução de parte dos salários de assessores para cobrir gastos de campanha.
O pedido entregue à Mesa na noite desta terça-feira (28) será encaminhado à Presidência da Casa e, em seguida, ao Conselho de Ética, que poderá acolher a representação e transformá-la em processo.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática conhecida como “rachadinha” configura crime de peculato (uso de dinheiro público para fins pessoais).
Também na terça, a oposição protocolou uma notícia-crime contra Janones junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) por improbidade administrativa.
Na denúncia, assinada por mais de 40 deputados, a oposição pede a cassação do mandato de Janones com base na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as punições para o crime de improbidade administrativa.
Pela regra, se condenado por improbidade, Janones ficará inelegível por oito anos e estará sujeito à multa. Além disso, ficará impedido de celebrar contratos com o poder público.
Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério Público Federal (MPF) confirmou o recebimento da denúncia feita pela oposição.
Segundo o Metrópoles, além do MPF, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF) também estariam investigando o deputado André Janones.
À Gazeta, a PF disse que "não confirma ou se manifesta sobre eventuais investigações em andamento" e a Abin não respondeu ao contato do jornal.
Na segunda-feira (27), Janones também foi denunciado à PGR pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR).
Denúncias
Janones tem sido alvo de uma série de denúncias de ex-assessores divulgadas pelo jornal Metrópoles.
De acordo com Janones, não se trata da prática conhecida como “rachadinha”, mas de uma contribuição dos assessores para que ele conseguisse recuperar parte do seu patrimônio usado para custear a sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016.
Na terça-feira (28), o jornal divulgou um novo áudio em que Janones pede a assessores para transferir parte do salário para sua conta como forma de criar um caixa para bancar campanhas eleitorais. A estimativa de Janones era de arrecadar R$ 200 mil.
Os dois áudios revelam partes de uma mesma conversa de Janones com assessores dentro da Câmara dos Deputados, na sala de reuniões do Avante, partido do deputado. De acordo com o Metrópoles, Janones não sabia que estava sendo gravado.
O parlamentar chegou à Câmara em 2018 depois de receber mais de 178 mil votos dos mineiros. Em 2022, Janones foi reeleito com quase 239 mil votos.
Janones chamou acusações de “fake news” e culpou a “extrema-direita”
Após a repercussão negativa do vazamento do primeiro áudio, Janones foi às redes sociais apresentar a sua versão do caso.
Em entrevista ao ICL Notícias, Janones confirmou a veracidade dos áudios, mas disse que o conteúdo está “fora de contexto”.
O parlamentar, que também é advogado, disse que não vê crime no que falou, apesar de garantir que não lembra da conversa com os assessores.
Durante a entrevista, Janones repetiu várias vezes que nunca pegou dinheiro de funcionário, seja pessoalmente, em mãos, ou por meio de depósito bancário.
Ao conversar com a CNN Brasil, Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, disse que a prática de “rachadinha” era comum no gabinete do parlamentar e que a responsável pela arrecadação do dinheiro seria a atual prefeita de Ituiutaba, em Minas Gerais, e ex-assessora de Janones, Leandra Guedes.
“Leandra Guedes era namorada e assessora dele na época e ela era responsável por pegar o dinheiro de rachadinha dos funcionários. Nada era pago em banco. Era em dinheiro vivo”, relatou Luiz à CNN.
