PL pede cassação de Janones por mentir ao Comitê de Ética sobre “rachadinha”

O Partido Liberal (PL) protocolou uma nova representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG). A legenda acusa o parlamentar de ter mentido em sua defesa prévia no processo em que foi investigado por prática de “rachadinha” — esquema em que parte do salário de assessores é desviada.

O PL fundamenta o pedido em um acordo de não persecução penal firmado por Janones junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). No acordo, o deputado admite ter utilizado, entre 2019 e 2020, um cartão de crédito em nome de um assessor para custear despesas pessoais, sem ressarcir o servidor. Como parte da negociação com o Ministério Público, Janones se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil à Câmara e pagar uma multa adicional de 20% do valor, o equivalente a R$ 26,3 mil.

Na nova denúncia, o PL — partido comandado por Valdemar Costa Neto — afirma que o parlamentar não apenas praticou a “rachadinha”, mas tentou criar uma "vaquinha" institucionalizada entre os servidores do gabinete, todos pagos com dinheiro público, para obter vantagens pessoais e eleitorais.

"Resta claro que o deputado Janones faltou com a verdade ao apresentar sua defesa na representação nº 29/2023 no Conselho de Ética, negando que tenha cometido os crimes de associação criminosa, peculato, concussão e corrupção passiva", diz o documento enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Ou seja, ele mentiu deliberadamente para esta instituição, quebrando, novamente, o Código de Ética", completa a sigla.

Em setembro do ano passado, Janones também foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposta participação no esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Para a PF, o parlamentar seria “eixo central” em torno do qual toda a “engrenagem criminosa” investigada gira.

Conselho de Ética arquivou caso da "rachadinha"

O PL ainda relembra o processo anterior analisado pelo Conselho de Ética, no qual Janones foi acusado de envolvimento no esquema de “rachadinha”. Sob relatoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), o caso acabou arquivado por 12 votos a 5, em junho de 2024.

Ao defender o voto pelo arquivamento do processo, Boulos alegou que o episódio da "rachadinha" ocorreu antes do mandato, e que há precedentes no conselho pelo arquivamento, além de apontar a "ausência de justa causa".

“Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — o mesmo caso visto agora”, escreveu

Agora, a legenda pede a reabertura do caso e a cassação do mandato do parlamentar mineiro, alegando quebra de decoro e violação do Código de Ética da Câmara.