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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Placebo, que investiga irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Um dos alvos da ação é o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL). A operação foi autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a investigação apura um suposto esquema de corrupção envolvendo uma organização social — o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) —, contratada para a instalação de hospitais de campanha, e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro.
Entre as provas coletadas foram apresentados orçamentos fraudados para serviços de montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d’água, geradores de energia e piso para a formação dos hospitais de campanha com o conhecimento do ex-secretario de Saúde do Rio Edmar Santos, diz a PGR.
Ainda segundo os procuradores, provas policiais dão conta que os demais orçamentos foram apresentados ao estado para escamotear a fraude na licitação, "apresentando uma legalidade inexistente".
Segundo a PGR, as provas coletadas na investigação imputam ao governador Witzel "indícios de participação ativa quanto ao conhecimento e comando das contratações realizadas com as empresas hora investigadas, mesmo sem ter assinado diretamente os documentos, uma vez que sempre divulgou todas medidas em sua conta no Twitter".
O Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, foi alvo de buscas e apreensões. O escritório de advocacia onde trabalha a primeira-dama Helena Witzel também foi alvo de busca e apreensão. Ao todo, os agentes cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio. A operação foi realizada por agentes federais de Brasília.
O governador teve celulares e computadores apreendidos durante a operação. A PF também realizou buscas e apreensões na casa do ex-secretário Edmar Santos e nas sedes da Secretaria de Saúde do Rio e da organização Iabas.
A investigação é um braço da Lava Jato no Rio de Janeiro, em parceria com investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual. Um dos indícios que embasa as investigações é o depoimento do ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves, preso no Presídio José Frederico Marques, em Benfica.
Na avaliação da Procuradoria, "Witzel mantinha o comando das ações, auxiliado por sua esposa Helena, tendo seu secretário Edmar Santos delegado funções a Gabriell Neves criando-se estrutura hierárquica que deu suporte aos contratos supostamente fraudulentos, em cuja base figuram, no mínimo, os representantes da Corporate Eventas Brasil, da organização social IABAS e da empresa Clube de Produção".
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Desdobramento da Operação Favorito
A Placebo é um desdobramento da Operação Favorito, deflagrada no dia 14 de maio. A ação policial apurava desvios em contratos, inclusive para a instalação de hospitais de campanha no estado. A operação levou à prisão o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto.
"Surgiram provas de que a organização criminosa persiste nas práticas delituosas, inclusive se valendo da situação de calamidade ocasionada pela pandemia do coronavírus, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o poder público", afirmou a PF em comunicado à imprensa.
Durante a deflagração, a PF apreendeu R$ 2 milhões com os investigados. Com o empresário Luiz Roberto Martins, presidente do Conselho de Administração do Instituto Data Rio (IDR), a PF encontrou R$ 1,5 milhão em espécie. Martins é apontado pelo MPF como chefe do esquema.
Ainda no Rio de Janeiro, a PF também prendeu dois ex-subsecretários executivos da Secretaria Estadual de Saúde: Gabriell Neves e Gustavo Borges. A suspeita é de fraudes na compra de respiradores, que teriam sido adquiridos com superfaturamento de cerca de R$ 4,9 milhões, segundo o Ministério Público.
Esse escândalo levou o governador a exonerar o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos – que, porém, foi nomeado logo depois para comandar outra pasta, voltada para o acompanhamento de ações de combate à Covid-19.
Entre as provas citada na decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, está um diálogo obtido na Operação Favorito referente a ato de revogação da desqualificação da Organização Social Unir Saúde. “O zero 1 do palácio assinou aquela revogação da desclassificação da Unir”, afirmou Luiz Roberto Martins, aliado de Peixoto, em diálogo interceptado pela Lava Jato.
Segundo a PGR, a conversa é indicativo de possível ajuste ilícito entre Peixoto e Witzel, "vez que o governador deu provimento a recurso hierárquico apresentado pela OS e revogou portaria que desqualificava a entidade, sob o fundamento de conveniência e oportunidade, demonstrando forte probabilidade da existência de ajustes para desvio de dinheiro público".
Os investigadores da Favorito interceptaram mensagens do empresário Alessandro Duarte, apontado como principal operador de Peixoto, e de Juan Neves, apontado como contador do grupo criminoso, referentes ao dia seguinte à contratação do hospital. Os e-mails contém planilhas com números detalhados dos custos dos hospitais de campanha implantados pelo Iabas, arquivos detalhando o cronograma físico de implantação dos hospitais de campanha e documentos com custos detalhados de aquisição de equipamentos médicos e de serviços de infraestrutura.
Witzel diz que Bolsonaro interfere na PF
Em nota, Witzel se defendeu das acusações e afirmou que houve "vazamento" da Operação Placebo. "Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal”, garantiu ele, que é adversário político do presidente Jair Bolsonaro.
O governador também disse estranhar o fato de deputados bolsonaristas terem conhecimento das investigações da PF. “Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará”, disse.
A deputada federal Carla Zambelli (PSL) disse, em entrevista à Rádio Gaúcha, na segunda-feira (25), que governadores eram investigados pela Polícia Federal. "A gente já teve algumas operações da Polícia Federal que estavam ali, na agulha, para sair, mas não saíam. E a gente deve ter, nos próximos meses, o que a gente vai chamar, talvez, de ‘Covidão’ ou de, não sei qual vai ser o nome que eles vão dar, mas já tem alguns governadores sendo investigados pela Polícia Federal”, disse, na entrevista. Depois da deflagração da Operação Placebo, Zambelli negou que tenha tido acesso a informações privilegiadas da PF.
Em outro trecho do comunicado, Witzel diz que "a interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada". “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro", finalizou o governador.
Bolsonaro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta interferência política na PF. O inquérito foi aberto depois das acusações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. A Operação Placebo ocorreu um dia depois da nomeação de Tácio Muzzi na superintendência no estado.
Com um sorriso no rosto, o presidente da República comentou a operação da PF. "Parabéns à Polícia Federal, fiquei sabendo agora. Parabéns à Polícia Federal", afirmou Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.