O que o Planalto perde ao “terceirizar” solução para compra de vacinas ao Congresso

A vacinação contra a Covid-19 se apresenta para o presidente Jair Bolsonaro como um dos principais desafios políticos pós-eleições do Congresso. Pressionado por manifestações populares e governadores que sinalizam esforços para comprar vacinas por conta própria, o governo federal enfrenta um desgaste cada vez maior. A ponto de o próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pedir ajuda ao Palácio do Planalto para destravar a compra das vacinas da Janssen — braço farmacêutico da Johnson & Johnson — e da Pfizer.

Diante da fragilidade do governo em conseguir capitanear a missão sanitária de ampliar a oferta de vacinas no país, o Congresso assumiu para si esse desafio. Na segunda-feira (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu por videoconferência com representantes da Pfizer e Janssen para identificar quais os entraves que impedem o Brasil de adquirir os imunizantes de ambos os laboratórios.

Após a reunião com os laboratórios, ocorrido pela manhã, Pacheco se reuniu à tarde com Pazuello. Do encontro ficou acertado que o Senado apresentaria um projeto de lei capaz de autorizar a União, estados e municípios a assumirem os riscos da compra das vacinas de ambos os laboratórios, com a viabilização de garantias, cauções e seguros para cobrir eventuais indenizações que o Estado tenha que pagar por ações contra possíveis efeitos colaterais.

Nesta terça-feira (23), Pacheco protocolou o projeto de lei do Senado (PLS) nº 534/2021, que permite a compra de vacinas por empresas e regulamenta a contratação de seguro privado contra efeitos adversos de imunizantes contra Covid-19. E o líder da oposição ao governo na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), será o relator, conforme antecipou a Gazeta do Povo e foi confirmado pelo próprio senador.

O contrato da venda de vacinas da Pfizer e Janssen tem cláusulas uniformes. No caso da Pfizer, segundo o próprio laboratório, aplicadas a todos os demais 69 países que já assinaram contratos com condições semelhantes às apresentadas ao Brasil. Entre elas, o de imunidade em relação a possíveis efeitos colaterais da vacina. Outra exigência da empresa é de que só seja processada e julgada em tribunal internacional. Por conta disso, o governo ainda não assinou contrato para a compra dos imunizantes.

Também nesta terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória 1.026/20, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19. De acordo com o parecer do relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), os estados e os municípios poderão comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano de vacinação.

Inércia do Planalto entrega bônus políticos da vacina ao Congresso

A intermediação de Rodrigo Pacheco no impasse sobre as vacinas é motivo para os brasileiros comemorarem a perspectiva de ampliação da oferta de vacinas no Brasil. Mas, politicamente, o governo terá pouco o que usufruir desse capital político. Pazuello procurou o Planalto para obter soluções para a compra da Pfizer e da Janssen, mas foi o presidente do Senado quem apresentou as respostas.

O governo vem sofrendo críticas de opositores. O senador Randolfe Rodrigues é um dos que não poupou críticas. Nesta terça, disse que o processo de imunização da população está em ritmo "lentíssimo" e destacou que o PLS 534/21 atua no sentido de dar respostas à população.

"Na política, não existe vácuo de poder e isso traz impactos. Quando um poder não apresentar respostas para uma demanda, outro irá", destaca o cientista político Márcio Coimbra, coordenador de pós-graduação do curso de Relações Institucionais e Governamentais do Mackenzie.

Isso significa que Bolsonaro terá menos capital político para usufruir do que o Congresso. Contudo, para o especialista, a articulação de Pacheco entrega todos os bônus políticos ao Congresso, e não ao governo. "O Parlamento age numa frente unindo situação e oposição. Se o Rodrigo Pacheco está perto do governo, o Randolfe não está; mas os dois se mostram perto do Brasil, unindo tanto situação quanto oposição", destaca. "Então, na verdade, o Congresso está assumindo essa frente e não acredito que isso deixe louros para o governo", emenda Coimbra.

O cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, entende que o governo usufrui do capital político do movimento de Pacheco, mas em menor volume.

“Nesse primeiro momento, os esforços do Rodrigo Pacheco se mostram como complementares ao governo. A posição dele é de apoio. Agora, se o governo não se movimentar, aí vai passar a ser um movimento isolado do Rodrigo e ele poderá capitanear para si os movimentos e ser o grande protagonista”, analisa o especialista.

Vice-líder do governo minimiza vácuo de poder deixado pelo Planalto

A letargia do Planalto em dar respostas para a ampliação da oferta de imunizantes tem um custo político: o de entregar ainda mais a articulação e poderes nas mãos do Centrão. Ficando o governo ou não com parte dos bônus políticos do movimento de Pacheco, na prática, o governo fica ainda mais dependente das forças dos aliados em ambas as Casas.

O deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), vice-líder do governo na Câmara, reconhece que os movimentos feitos no Senado evidenciam os problemas da articulação política do governo. "A gente percebe uma certa dificuldade de comunicação do ministro Pazuello", comenta. Porém, ele frisa que o governo não está desamparado. "Mas nós, aliados, que querem ajudar o Brasil a resolver essa situação, temos tentado colaborar com o Ministério da Saúde", destaca.

Membro da comissão mista do Congresso que acompanhou a situação fiscal e a execução orçamentária no combate à Covid-19, o vice-líder do governo entende que o governo pode colher os frutos da articulação política pela ampliação da oferta de imunizantes.

"O governo não tinha apoio no Parlamento, estava isolado. Agora, que tem esse apoio, tem diversos parlamentares [na base] tentando ajudar, colaborando, trabalhando junto, seja no Senado ou na Câmara. Isso é um bônus, muito pelo contrário [dos louros ficarem só com o Congresso]", destaca Gustinho Ribeiro.

STF entra no circuito político e amplia a oferta de vacinas para estados

O Congresso não é o único a ter dado respostas a problemas na ampliação de imunizantes ao Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) também. A Corte formou maioria nesta terça-feira (23) e julgou favoravelmente pela compra de vacinas contra a Covid-19 por estados e municípios, caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local.

A decisão do STF, na prática, também mina os frutos políticos ao governo federal, e vai na linha do PLS 534/21, que permite que estados e municípios possam comprar vacinas. Na segunda-feira, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), sugeriu a Rodrigo Pacheco que os estados possam comprar.

O presidente do Senado se mostrou favorável à ideia, desde que respeitado o Plano Nacional de Imunização (PNI), para que não haja privilégio de um ou outro estado em detrimento de outros estados da federação. De toda forma, a autorização para que entes subnacionais possam comprar a vacina é outro obstáculo para que o Planalto evite a pulverização do capital político potencial sobre a vacinação.

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) reconhece que o ambiente político é desfavorável para o governo, mas ele pondera que foi o próprio STF que deu vazão para o empoderamento dos demais poderes, em detrimento ao governo. "Desde o início [da pandemia], o STF desempoderou [o Executivo], fragmentou o poder. De lá para cá, começou todo mundo querendo ter protagonismo", avalia.

"O próprio Rodrigo Maia [ex-presidente da Câmara] se achava o 'primeiro-ministro' para fazer ações contra a Covid-19. Isso é ação de governo, mas, no Brasil, os nossos poderes estão meio perdidos. Está havendo embates entre eles por um vácuo de poder que se deu em razão da decisão do STF", destaca Laterça.

Relator de MP que amplia lista de vacinas prega menos vaidades e mais união

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) evita fazer críticas ao governo, mas reconhece que o clima é de turbulência política. “Acho que há uma tensão mundial, todos estão tensos e querem ter soluções. As pessoas estão tensas, nervosas, existe falta de vacina no mundo inteiro”, diz. O parlamentar defende que o momento é de facilitar a criação de mecanismos para a compra de vacinas com segurança. “Onde estiver, quando tiver”, pondera.

Relator da medida provisória 1.026/20, que flexibiliza regras para uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 e amplia a lista de imunizantes a ser adquirida pelo governo federal, Westphalen defende a união para o momento e acredita que seu próprio parecer ajuda a construir essa unidade. “É momento de distensionar, ter racionalidade e procurar fazer as coisas com segurança”, comenta. O texto-base da MP foi aprovado nesta terça-feira pelo plenário da Câmara.

“O que temos que fazer é nos despir de quaisquer ideologias, mas senti nessa MP 1.026, que teve 156 emendas, a responsabilidade dos deputados e senadores em fazer emendas pertinentes, sem 'jabutis'”, destaca Westphalen. A permissão da compra de vacinas por empresas e a regulamentação da contratação de seguro privado contra efeitos adversos de imunizantes à Covid-19 chegou a ser aventado para ser incluído na matéria relatada por ele, mas Pacheco optou por propor isso em projeto de lei à parte.

O parlamentar concorda com a permissão de o Estado contratar uma seguradora privada para cobrir eventuais indenizações de efeitos adversos, mas entende que a ampliação da oferta de imunizantes é uma discussão entre governo e empresas. "Mas, se for dessa maneira [regulamentação pela aprovação do PLS 534], tudo bem, não vejo nenhum problema nisso aí", analisa.