Plano de trabalho da relatora da CPMI do 8 de janeiro disputará espaços com pedidos da oposição

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, cujas atividades foram inauguradas na semana passada, voltará a se reunir nesta quinta-feira (1º), sob a expectativa da apresentação do plano de trabalho da relatora, a senadora governista Eliziane Gama (PSD-MA). As sinalizações dela indicam que irá propor inicialmente investigações de eventos anteriores aos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Em reforço à tese da escalada de contestações do resultado da eleição presidencial de 2022, que culminou no objeto da CPMI, seria montado um cronograma de fatos a partir de 12 de dezembro, data da diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando ocorreram protestos em Brasília, e na véspera do Natal, quando houve o atentado frustrado envolvendo um caminhão-tanque perto do aeroporto.

Para tocar esse plano, a relatora tende a requisitar a presença de personagens relacionados aos episódios prévios nas primeiras oitivas. Ela diz não descartar pedir a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), visto pela própria relatora como incentivador dos atos, mas a tendência é de que isso irá ocorrer apenas mais adiante, para aproveitar ainda mais os possíveis resultados de investigações contra o Bolsonaro em diversas outras frentes.

De toda forma, analistas e membros do colegiado avaliam que a relatora enfrentará dificuldades para obter uma aprovação tranquila de sua programação, devido ao grande volume de demandas tanto dos governistas quanto da oposição, levando em consideração que a CPMI terá só uma sessão por semana ao longo de seis meses. Como resultado disso, a comissão está envolvida em intensa disputa interna, com quase 470 requerimentos feitos por deputados e senadores de ambos os lados. A análise deles ocorrerá na próxima sessão, a depender da agenda do presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), e da aprovação da maioria.

Atual ministro da Justiça e seu antecessor estão entre os preferidos para convocações

Os parlamentares já solicitaram dezenas de convocações e de quebras de sigilo telefônico e telemático dos alvos das investigações. Nos bastidores, cresce a aposta de que as primeiras sessões de maior peso da CPMI deverão envolver as convocações ou convites do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, e de seu antecessor, Anderson Torres. No passo seguinte, Eliziane Gama deverá focar as investigações nos chamados mentores e financiadores dos protestos, já classificados por ela de “atos golpistas”.

Outra inclinação da relatora da CPMI é buscar o compartilhamento imediato de todo o conteúdo de investigações já realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal e CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal dedicada ao mesmo assunto.

Autor de quase 40 requerimentos, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também considera essencial a presença do ex-ministro Anderson Torres, além do general Marco Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência. Embora a CPMI esteja sob domínio dos aliados da gestão Lula, maioria entre os integrantes da comissão – incluindo o presidente, o vice-presidente e a relatora –, o parlamentar oposicionista espera ter, enfim, acesso a informações que o governo supostamente tentou esconder.

Outro foco da oposição trata dos presos no inquérito instaurado pelo STF em razão dos protestos. "Acredito que a CPMI tem o potencial de analisar imparcialmente os acontecimentos. É nisso que depositamos nossas esperanças. Além disso, ela pode contribuir para uma avaliação mais precisa da situação jurídica de cada indivíduo detido. Os culpados devem ser responsabilizados, mas muitas pessoas foram presas injustamente. Com base nos fatos apresentados, se for apropriado rotular um indivíduo como terrorista e considerar o dia 8 de janeiro como um ato de terrorismo, devemos procurar indivíduos que estejam no mesmo nível do terrorista Cesare Battisti", disse o senador Magno Malta (PL-ES) à Gazeta do Povo.

Mesmo que o relatório final não traga ações administrativas ou judiciais concretas, qualquer CPI provoca debates em torno de interpretações de fatos. Para o governo, o receio é de que a CPMI de 8 de janeiro possa prejudicar a negociação de pautas consideradas importantes, como a reforma tributária.

Há também o temor dos articuladores do Planalto de que constrangimentos a parlamentares e militares produzam desgastes desnecessários.

Por fim, os articuladores governistas receiam, mesmo sem admitir, que a eventual divulgação de novos materiais reveladores possam produzir impacto igual ao das imagens com o ex-chefe do GSI presente no Palácio do Planalto durante a invasão.