O que é e para que serve o ‘plano de integridade’, a mais nova arma contra corrupção

Um esforço para coibir fraudes e atos de corrupção no governo começou a sair do papel em 2019. Órgãos da administração pública federal estão adotando boas práticas de governança a partir de um plano de integridade elaborado caso a caso. A implantação do programa é uma determinação do Decreto 9.203, assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em novembro de 2017.

Baseado nesse decreto, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou uma portaria, em abril de 2018, que organiza a implementação do plano de integridade em órgãos como ministérios, comandos militares, autarquias, fundações e universidades, entre outros.

Em princípio, a data estabelecida para criar as estratégias era 29 de março deste ano, mas os órgãos ainda podem entregar os planos e se adequar na sequência, afirma Fábio Felix, coordenador-geral de integridade pública substituto da CGU. Segundo ele o processo é contínuo. “Todos eles estão ainda em processo de elaboração, de conclusão do plano de integridade, é um processo de construção”.

O programa não cria necessariamente novos setores dentro das instituições, mas podem ser aplicados, por exemplo, nas corregedorias. A CGU mantém o “Painel da Integridade Pública”, levantamento que mostra em que passo estão as instituições para aplicar o decreto.

Dos 187 órgãos que devem se adequar ao programa obrigatoriamente, 118 já tiveram o plano de integridade aprovado. Para conseguir aprovação do plano é preciso passar por sete fases.

São elas: indicação de unidade de gestão de integridade; definição de fluxo interno para verificação de situações de nepotismo; instituição de unidade de comissão de ética; definição de fluxo interno para análise de consultas sobre conflito de interesses; definição de fluxo interno para tratamento de denúncias; designação de área responsável pela condução de processos disciplinares e realização de levantamento de riscos para a integridade.

Engajamento dentro das entidades

Não existe um procedimento padrão para todas as entidades, explica o coordenador. “O plano é voltado realmente para atender as especificidades de cada órgão. O princípio dele é fazer um diagnóstico, quais são as instâncias de integridade que ela já possui ou que ainda não tem.”

De acordo com a portaria da CGU, que estabeleceu metas para a aplicação do programa, a implementação deve ser pautada pela “alta administração”, que consiste em “elevados padrões de gestão, ética e conduta, bem como em estratégias e ações para disseminação da cultura de integridade no órgão ou entidade.”

A CGU determinou que os órgãos cuidassem do treinamento dos servidores, criassem unidades para gestão de integridade, definissem planos e fizessem levantamentos de riscos, mas sempre com possibilidade de orientação da própria CGU.

Fábio Felix ressalta a importância do engajamento da alta administração dos órgãos públicos na implementação dos planos. Quando os planos estiverem funcionando plenamente serão realizadas visitas técnicas nas instituições. “Haverá recomendações, orientações, para que os órgãos se adequem, se aperfeiçoem em todos os passos”, diz.

Ministério da Saúde terá "Diretoria da Integridade"

No Ministério da Saúde, por exemplo, será criada a Diretoria de Integridade, “como ação de combate à corrupção e garantia dos princípios constitucionais da administração pública’’, afirmou a pasta, em nota.

A diretoria deverá reunir áreas de controle interno, ouvidoria e corregedoria, do Ministério da Saúde e trabalhará junto à CGU e aos órgãos de defesa do estado, de acordo com a pasta a diretoria realizará a gestão de riscos de integridade, fortalecerá as ações de corregedoria, além de detectar e apurar fraudes.