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O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia que aponta supostos abusos praticados na expulsão de colonos da Vila Renascer, na Terra Indígena Apyterewa, na região de Redenção (PA), que reúne mais de 200 famílias em situação de litígio.
Segundo a denúncia, os abusos estão sendo praticados por 300 agentes públicos da Força Nacional, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No documento, encaminhado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o senador reitera que as denúncias demandam de todos os Poderes da República medidas imediatas em defesa da dignidade humana, inclusive do direito de propriedade. Além de vídeos, o documento inclui cópias de ações judiciais já formalizadas e que chegaram ao conhecimento do Senado e da CPI das ONGs.
O presidente da CPI das ONGs cita a Funai, o Incra e o Ibama “como responsáveis por condutas criminosas, ao forçarem o despejo e deslocamento de famílias e animais em condições ultrajantes, condenando-os irremediavelmente, ao contrário do que lhes exige o seu dever de guarda e cautela”.
Valério cita ainda questionamentos legais sobre a demarcação da Terra Apyterewa, objeto de dezenas de ações e procedimentos judiciais e administrativos, com décadas de disputas entre entidades que se dizem defensoras de indígenas e posseiros apontados como em situação ilegal. O senador observa, porém, que, “independentemente disso, não podem os órgãos e agentes públicos exercer a autoridade que a lei lhes confere para causar verdadeiro terror a tantas famílias que já vivem em constante insegurança e medo, seja pelas propriedades, bens e criações e principalmente, pela sua própria integridade física”.
“A despeito do mérito da situação possessória que está no cerne desse conflito, nada justifica a forma criminosa da atuação dos mencionados órgãos e agentes públicos, que não apenas extrapolam os limites da sua regular atividade, mas praticam diuturna e acintosamente abuso de poder, constrangimento ilegal, maus tratos e violência seja contra seres humanos, seja sobre animais, bens e propriedades particulares. Anexamos a este memorial, portanto, vídeos aterradores, em que se mostram as condições de crueldade a que foram e continuam a ser expostas as pessoas — e até os animais”, conclui o texto do memorial. Com informações da Agência Senado
