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O ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Souza Oliveira, disse que a Polícia Militar do DF não cumpriu o plano estabelecido para a segurança da Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro, o que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Em depoimento à CPI instalada na Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta quinta (2), o ex-número dois da pasta afirmou que havia um Plano de Ação Integrada (PAI) que determinava as atribuições de cada órgão, finalizado e oficializado na tarde do dia 6 de janeiro. Segundo Oliveira, a PM deveria manter reforço de efetivo nas adjacências da Esplanada, nos prédios públicos, na rodoviária e em todo o perímetro.
“Era para manter todo o reforço de efetivo. As ações acordadas na sexta-feira não foram cumpridas. Houve um erro de execução da PM, o Departamento de Operações (DOP) da PM era o responsável e não foi realizado. Posteriormente, no relatório do interventor, ficou demonstrado que sequer havia um plano”, disse Oliveira.
De acordo com ele, houve “certa passividade de alguns”, mas sem citar nomes de quem teria descumprido ou deixado de executar o plano acertado. Oliveira diz que o esquema de segurança para o dia 8 de janeiro era “praticamente idêntico” aos cumpridos anteriormente pela polícia no dia da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro de 2023, no dia da diplomação em 12 de dezembro de 2022, e nas comemorações do 7 de Setembro do ano passado.
“O que precisamos saber é por que não foi executado no dia 8, inclusive me repassaram a informação de que o efetivo estava maior do que costumamos empregar”, afirmou.
Oliveira também afirmou, durante o depoimento, que o plano acertado na segurança do DF era de que a PM não deixaria “entrar na Praça dos Três Poderes”, e que, mesmo após a invasão do Congresso, “a ideia foi ter todo o efetivo para isolar o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Demorou muito para essa tropa chegar. Tem áudio meu questionando onde estão essas tropas que estavam de prontidão”, disse.
Relação com ex-ministro e ex-secretário Anderson Torres
Fernando de Souza Oliveira foi designado pelo ex-ministro e então secretário da Segurança Pública do DF, Anderson Torres, para executar o plano acertado com a PM, já que estaria viajando de férias aos Estados Unidos, e manter as autoridades informadas sobre os acontecimentos do dia. O ex-secretário diz que recebeu apenas “orientações superficiais” de Torres e que participou apenas do final da reunião que definiu o plano.
“O secretário Anderson disse que deixaria o protocolo do PAI (Plano de Ação Integrada) aprovado e assinado. Participei do final da reunião das forças de segurança. A Cel. Cintia fez o protocolo, e cada força já sabia o que fazer e como fazer. Eu assumiria formalmente a partir do dia 9, em razão da viagem do titular. Inclusive todo o tempo eu me reportava ao secretário Anderson, mesmo durante sua viagem”, disse.
O ex-secretário executivo da Segurança Pública do DF afirmou, ainda, que enviava quatro relatórios diários ao então governador Ibaneis Rocha (MDB) sobre os atos programados para o dia 8 de janeiro. De acordo com ele, foram inúmeras mensagens trocadas com o mandatário, e que, após a invasão, Ibaneis “deu duas ordens que foram prontamente cumpridas: retirar todo mundo, prender todos e colocar toda tropa na rua. Então já tinha sido instalado o gabinete de crise”.
Força Nacional não foi requisitada, diz
Oliveira foi questionado, ainda, por qual motivo não houve uso da Força Nacional de Segurança para conter o avanço dos manifestantes e a invasão aos prédios das sedes dos Três Poderes. De acordo com ele, os agentes estavam alocados no Ministério da Justiça e na sede da Polícia Federal.
“Entretanto, a legislação determina que, para usar a Força Nacional, deve ser feito um pedido da força policial, no caso a PMDF, que deveria pedir ao governador, especificando o motivo, e ele solicitar ao ministro da Justiça. Eu não recebi qualquer pedido da PM solicitando o apoio da Força Nacional”, afirmou o ex-secretário.
Ainda durante o depoimento, Oliveira foi perguntado sobre as saídas de férias do ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do DF, coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, preso em uma das fases da Operação Lesa Pátria, e de outros comandantes de batalhões responsáveis pelo policiamento da área central de Brasília. Ele disse que não teve “conhecimento de quem autorizou essas férias”.
Próximos depoimentos
Segundo a Câmara do DF, os membros da CPI aprovaram todos os requerimentos que constavam da pauta, com destaque para o depoimento do interventor federal Ricardo Capelli, possíveis financiadores dos atos do dia 8 e também do tenente coronel Paulo José, diretor adjunto da Diretoria Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal.
Foi aprovada, ainda, a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do coronel Naime, pedida pelo deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF).
O cronograma original da CPI prevê que Anderson Torres será ouvido na próxima quinta-feira (9) pelos deputados, num depoimento considerado entre os mais importantes “para a elucidação de diversos pontos sob investigação pela CPI”, diz nota da Câmara.
No dia 16, serão ouvidos os coronéis Jorge Eduardo Naime e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Já no dia 23, o ex-secretário de Segurança Pública do DF que ocupou o cargo até o início de dezembro do ano passado, Júlio de Souza Danilo, e o tenente-coronel da Polícia Militar do DF, Jorge Henrique da Silva Pinto, também serão ouvidos pelos parlamentares.
A tomada de depoimentos encerra no dia 30 de março com o ex-comandante da PM, coronel Fábio Augusto Vieira.
