“Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Judiciário”, diz Dallagnol

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se manifestou, nesta terça-feira (6), sobre a decisão da Câmara dos Deputados de confirmar a cassação de seu mandato e afirmou que o "Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Judiciário". A perda do mandato foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio. Com a decisão da Mesa Diretora da Câmara, o parlamentar ainda aguarda a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.

"Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Judiciário. Hoje, a casa do povo se tornou contra a vontade do povo. Eu lutei e vou lutar até o fim pelos eleitores. Meu crime foi ter defendido meus valores, a verdade e ter buscado colocar políticos corruptos na cadeia pela primeira vez na história do Brasil", disse o parlamentar.

Mais cedo, o documento com a declaração da perda do mandato de Dallagnol, Ato da Mesa 72, de 6 de junho de 2023, foi assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelos demais integrantes do colegiado, os deputados Marcos Pereira, Sóstenes Cavalcante, Luciano Bivar, Maria do Rosário, Júlio César e Beto Pereira.

Por meio de nota, a Mesa informou que "não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral".

“Quando cheguei na Câmara, algumas pessoas afirmaram que eu deveria me curvar aos grandes poderes, concordar com o modo como esse sistema e o jogo funcionam. Mas não me arrependo em nenhum momento e não faria nada diferente para manter o meu mandato. Não deixaria de dizer a verdade e não deixaria de lutar para ser a voz da indignação da sociedade”, disse Dallagnol.

Recursos ao STF

A deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, reforçou que já existe uma ação no Supremo para tentar reverter a cassação. E, caso isso seja possível retomar o mandato, o partido seguirá tentando garantir que a vaga de Dallagnol seja destinada a outro deputado do Podemos. Há uma disputada com o PL por essa cadeira no Parlamento.

"Nós continuamos ainda com uma ação, com uma cautelar, que está no Judiciário [STF], lutando pela manutenção e vamos entrar com reclamação lutando pela vaga do Podemos", afirmou a presidente do Podemos.

Após a divulgação de decisão da Mesa, a Câmara informou que a Justiça irá definir quem irá ocupar a vaga de Dallagnol, já que existe uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).