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Desde que foi indicado para ser o substituto do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques vem sendo alvo de diversas acusações. De ligações com o PT ou mesmo com parlamentares do Centrão; passando pelo fato de ter liberado a polêmica licitação de lagostas para ministros do Supremo e até ter prestado informações inconsistentes sobre sua vida acadêmica, com suspeita de plágio em sua dissertação de mestrado.
Apesar disso, integrantes do Senado classificam como certa a aprovação dele tanto na sabatina do dia 21 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário da Casa. Integrantes do governo acreditam que Kassio Nunes terá pelo menos 22 votos na CCJ (dos 27 possíveis) e 65 votos no plenário do Senado, de um total de 80 senadores.
Confira abaixo as principais polêmicas envolvendo o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal:
Kassio Nunes Marques apresentou currículo acadêmico "vitaminado"
O desembargador indicado ao STF é acusado de turbinar o seu currículo, incluindo nas informações acadêmicas um pós-doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, Itália (Universitá Degli Studi di Messina), e um “postgrado” em Contratación Pública pela Universidad de La Coruña, na Espanha.
Os dois títulos são questionáveis. O primeiro equivale a um ciclo de seminários e o segundo a curso, de fato, não existe. O “postgrado” em Contratación Pública, de acordo com a instituição, foi um Curso Euro-Brasileiro de Compras Públicas. O pós-doutorado é uma extensão dos estudos e pesquisas realizados no doutorado. O período do pós-doutorado varia de país para país sendo de 6 meses a 6 anos.
Em resposta encaminhada ao Senado, Kassio Nunes Marques afirmou que “em nenhum momento foi afirmado que o aludido curso corresponde a uma pós-graduação no Brasil. A coincidência é tão somente de ordem semântica, pois na Espanha, o curso de aperfeiçoamento após a graduação é denominado ‘postgrado’”, justificou o desembargador.
Acusação de plágio na dissertação de mestrado
Uma reportagem da revista Crusoé apontou que o desembargador teria copiado trechos de artigos publicados pelo advogado Saul Tourinho Leal, que foi integrante da banca de advocacia do ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, em sua dissertação de mestrado. Até erros de português foram reproduzidos no estudo.
De acordo com a revista, pelo menos 10 trechos reproduziam passagens de Tourinho Leal e, ao todo, a dissertação teria em torno de 46,2% de semelhança com textos já publicados. Por sua vez, o desembargador afirmou que o trabalho é diferente do posicionamento de Saul Tourinho. Kassio Nunes Marques alegou que defende a autocontenção judicial; já Tourinho defende o ativismo judicial.
“A coincidência das citações apontadas provavelmente decorre da troca de informações e arquivos relacionados a um dos temas abordados", justificou o desembargador por meio de sua assessoria.
Levantamento feito pela Gazeta do Povo mostrou ainda que, em dez anos, Kassio Nunes é um dos poucos magistrados do TRF-1 a não ter publicado artigos acadêmicos na Corte.
Lagosta liberada para os ministros do Supremo
Considerado "garantista", o desembargador tem em seu histórico manifestações ou a concessão de decisões, no mínimo, controversas. Dois casos são pontuais. A liberação da compra de lagostas para os ministros do Supremo; e a manifestação em favor da não extradição do terrorista italiano Césare Battisti.
Sobre o caso das lagostas, em maio de 2019, ele cassou a decisão da juíza Solange Salgado, da 1.ª Vara Federal em Brasília, que havia determinado a suspensão do pregão eletrônico do Supremo Tribunal Federal que previa a contratação de um buffet com fornecimento de vinhos, lagostas e outros pratos finos.
Em sua decisão, atendendo a pedido da AGU, Kassio Nunes alegou que o processo licitatório não feria princípios da economicidade no polêmico certame. “A licitude e a prudência com que se desenvolveu o processo licitatório desautorizam tal ideia, que reflete uma visão distorcida dos fatos, nutrida por interpretações superficiais e açodadas, daí se justificando o acionamento da excepcional jurisdição plantonista para que, imediatamente, se afaste a pecha indevidamente atribuída ao STF”, disse o magistrado na decisão.
A decisão em segunda instância que manteve Battisti no Brasil
Em relação a Battisti, ele participou, em 2015, de julgamento da Sexta Turma do TRF-1 que decidiu suspender uma decisão de primeira instância para deportação do terrorista italiano.
Durante o julgamento, os desembargadores não adentraram no mérito da legalidade ou não do processo de deportação. Os juízes se debruçaram em uma questão técnica relacionada a uma decisão de primeira instância se sobrepor, ou não, a processo ainda em análise no Supremo Tribunal Federal.
Diante das críticas, o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, resolveu defender o seu indicado. “O desembargador Kassio participou de julgamento que tratou exclusivamente de matéria processual e não emitiu nenhuma opinião ou voto sobre a extradição. A apelação no TRF1 nunca chegou a ser julgada em razão de decisão posterior do STF”, disse Bolsonaro em suas redes sociais.
Kassio Nunes Marques tem ligações com parlamentares do Centrão e PT
Outra polêmica relacionada à carreira do desembargador Kassio Nunes Marques são as supostas ligações políticas. Sua carreira como magistrado começou ainda em 2008, como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Fora nomeado pelo ex-presidente Lula e reconduzido ao cargo também após ato assinado pelo petista.
Ao chegar ao TRF-1, Nunes foi escolhido pela ex-presidente Dilma Rousseff, que foi alvo de um processo de impeachment. Nos dois casos, ele teve como padrinhos nomes como o então governador do Piauí Wilson Martins (PSB) e o atual governador Wellington Dias (PT).
Sua indicação ao Supremo teve apoio de vários políticos, entre os quais, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o filho do presidente da República, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef, segundo reportagem do jornal O Globo. Gilmar Mendes também é apontado como uma das pessoas que balizaram a indicação de Kassio Nunes Marques.
Em audiência com os senadores, porém, Nunes desconversou. “Quanto à questão da indicação, o que eu posso asseverar é que essa indicação foi exclusiva do presidente Bolsonaro. Há um ditado antigo em Brasília que diz que quando a imprensa ultrapassa cinco nomes indicando como padrinhos de indicados, é porque realmente não consegue descobrir. Eu já detectei mais de oito pela imprensa”, disse o magistrado aos senadores.
