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O governo federal publicou um decreto nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União, que oficializa a entrada da Polícia Federal na segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a medida, esse será o primeiro governo em que a segurança não é exercida somente pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
De acordo com o decreto, a PF terá uma diretoria dentro do Ministério da Justiça para segurança de autoridades brasileiras e estrangeiras. O texto também dispõe sobre a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança no ministério comandado por Flávio Dino.
A medida reforça o que o governo já vinha fazendo, desde a invasão do dia 8 de janeiro, quando optou que sua segurança fosse reforçada por policiais federais. Além disso, essa mudança também vem sendo apontada como uma forma de reduzir a participação de militares, que tentavam manter a função no GSI.
Apesar de ser responsabilidade do GSI, a segurança do presidente e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, desde junho deste ano, conta com a atuação de agentes da PF, a qual será mantida pelo novo decreto.
Depois da invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro, Lula optou que sua segurança fosse conduzida por policiais federais. Ele declarou, em 12 de janeiro, que tinha desconfianças em relação aos militares e afirmou que “muita gente” das Forças Armadas foi “conivente” com a invasão e depredação do patrimônio público.
O novo decreto também cria a Secretaria de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá colaborar para a defesa jurídica dos direitos e garantias constitucionais em ambiente digital.
